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Presidente do TJMT destaca responsabilidade social do Poder Judiciário

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O cumprimento de parte da responsabilidade social do Poder Judiciário de Mato Grosso, através da ação de seus magistrados e servidores, no sentido de potencializar o efeito multiplicador de sua atuação como Instituição comprometida com a construção da paz social. Com destaque para esta atuação, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, procedeu à abertura da Plenária Final na manhã desta sexta-feira (24/7), na Escola dos Servidores, em Cuiabá. Desse encontro, sairão as propostas da Instituição para contribuir com a definição de um novo modelo nacional de segurança pública.
 
“É inegável que a mobilização participativa, a transparência e a comunicação constituem ferramentas fundamentais para o aperfeiçoamento de práticas de gestão, e obtenção de resultados na aplicação eficiente de recursos públicos”, ressaltou o presidente do TJMT, destacando que o objetivo maior desse evento é agregar às propostas elementos que reflitam o dia-a-dia judiciário, atendendo ao chamamento do Ministério da Justiça. 

Representantes dos diversos atores envolvidos com a questão da segurança pública de Mato Grosso se fizeram presentes à conferência, quais sejam, o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Diógenes Curado; o Procurador de Justiça José de Medeiros, representando o Ministério Público; o procurador da Defensoria Pública, Roberto Tadeu Vaz Curvo; a procuradora adjunta Cláudia Regina Souza, representando a Procuradoria-Geral do Estado; o juiz Walter Pereira de Souza, presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Benedito de Campos Filho e a delegada Josirleth Criveleto, da Delegacia de Defesa da Mulher; também estavam presentes o vice-presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, magistrados e servidores.

 Para o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Diógenes Curado, a participação ativa do Judiciário no processo de discussões relacionado à Conseg é de fundamental importância, visto que a definição de novas políticas incidentes ao tema não pode prescindir da contribuição estratégica do Poder. “Queremos um novo modelo de segurança pública, diferente do antigo formato ortodoxo, segundo o qual bastava a contratação de mais profissionais e a compra de armamento e viaturas. Agora sabemos ser importante o investimento na capacitação e nas ações preventivas para conseguir avanços”. 

O comandante-geral da Policia Militar, coronel Antônio Benedito de Campos Filho, espera que a realização da Conseg promova alternativas viáveis para a gestão da segurança pública, de forma a garantir a desejada tranqüilidade ao cidadão. “Nesse sentido, o Judiciário está de parabéns, já que procurou debater intensamente novas propostas que podem ser de grande valia para alcançarmos uma meta comum. Considero que a grande discussão nacional sobre o assunto deve passar necessariamente pelo Judiciário”. 

O procurador da Defensoria Pública de Mato Grosso, Roberto Tadeu Vaz Curvo, que representa o defensor-geral na plenária, defendeu uma mudança de postura tanto dos aplicadores do direito quanto da sociedade, no que tange à construção de modelos mais eficazes de combate e prevenção à criminalidade. “Segurança pública não se restringe apenas à compra de viaturas, se faz principalmente com políticas públicas”, afirmou.
 
Ao longo de todo o dia de hoje, os participantes do evento analisarão as sugestões e diretrizes apresentadas pelas unidades judiciárias de Mato Grosso após a realização de audiências públicas locais, com o objetivo de identificar os problemas relacionados à criminalidade sob todos os aspectos, tendo como era eixo principal o tema: “Prevenção Social do Crime e a Construção da Cultura da Paz”. A compilação desses dados resultará no conjunto de sugestões que serão enviadas para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, a ser realizada entre os dias 27 e 30 de agosto em Brasília (DF).

“Pela primeira vez houve a participação efetiva de todos os segmentos da sociedade, com amplo debate para identificar os princípios e diretrizes capazes de proporcionar uma segurança pública cidadã”, afirmou o juiz diretor do Foro de Tangará da Serra, Jamilson Haddad Campos, que comandou uma audiência na comarca resultando em 42 diretrizes e seis princípios.



Fonte: TJMT.

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