JECrim recebeu 15 casos no jogo pela semifinal da Libertadores
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Ontem à noite (2/7) pelas semifinais da Copa Libertadores da América no estádio Olímpico Monumental, o Juizado Especial Criminal (JECrim) registrou 15 ocorrências. Os casos foram gerados por confusão generalizada ocorrida no pórtico do local. Em razão do grande número de envolvidos, os infratores foram encaminhados ao Foro Central e as audiências serão realizadas posteriormente. O Juiz Plantonista do JECrim, Felipe Keunecke de Oliveira, atendeu as ocorrências.
A próxima atuação do Juizado ocorrerá no próximo domingo (5/7) no jogo entre Grêmio e Atlético-PR pelo Campeonato Brasileiro, às 16h.
As ocorrências no Juizado Especial Criminal somam 118 casos no Estádio Beira-Rio e 121 no Estádio Olímpico Monumental, no total de 239 atendimentos.
O JECrim foi instalado em abril de 2008. As principais ocorrências atendidas referem-se à posse de entorpecentes, tumulto, lançamento de objetos em direção ao campo e desobediência. Entre as punições aplicadas, estão o pagamento de multas em favor de entidades assistenciais, proibição de comparecer a jogos e tratamento terapêutico contra dependência química.
Os clubes contribuem com a atividade viabilizando a sala e estrutura de funcionamento. Também apoiam as atividades do Juizado Especial Criminal a Brigada Militar e a Polícia Civil. O funcionamento do Juizado durante partidas de futebol é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça.
Competência
São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como por exemplo lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.