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Audiência pública na terça-feira (12) discutirá comercialização e extração ilegal de ouro

Com informações da Ag. Senado. 08 de março de 2024

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-Presenças na audiência pública de Alex dos Santos Macedo, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Marivaldo de Castro Pereira, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; André Maurício Trindade da Rocha, do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (DESIG); Humberto Freire, da Polícia Federal; e Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas.-
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na próxima terça-feira (12), a partir das 9h, audiência pública para discutir a comercialização do ouro brasileiro e o combate à extração ilegal desse metal precioso. O objetivo é instruir o PL 836/2021, que altera as leis 7.766/1989 e 9.613/1998, estabelecendo parâmetros para a comercialização do minério.

O projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) tem sete artigos e cria medidas de controle e rastreabilidade desde a produção até a venda. Uma das principais preocupações da proposta é combater a extração ilegal do ouro, que tem causado danos ambientais e financeiros significativos, especialmente na região amazônica.

“O ouro ilegal entra no mercado financeiro, por meio da sua venda para as DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), que são os postos de compras de ouro das instituições financeiras localizadas na Amazônia. A partir de então, passa a ser comercializado ‘legalmente’”, justifica Contarato. Ele também menciona o estudo “A nova corrida do ouro na Amazônia”, do Instituto Escolhas e outras entidades.

Ele também explicou que é fácil comercializar ouro ilegal no Brasil, uma vez que o garimpeiro só precisa mostrar um documento de identidade, preencher um formulário à mão e declarar a origem do metal, sem a necessidade de qualquer tipo de comprovação.

A falta de controle sobre a origem do metal criou no país, segundo o senador capixaba, um mercado bilionário a partir do metal extraído em áreas proibidas como terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia. “Uma extensa rede de organizações criminosas, em cuja prática se destacam invasões de terras, ameaças e assassinatos de lideranças indígenas e locais, corrupção de autoridades públicas, evasão fiscal, contrabando de mercúrio, desmatamento e contaminação ambiental em larga escala”, denunciou.

Substitutivo
O relator da proposta, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também apresentou parecer favorável ao texto quando ele foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em dezembro de 2023, apresentou um substitutivo na CAE e limitou a comercialização do ouro a pessoas jurídicas, para melhorar o monitoramento das transações. Kajuru também propõe a obrigatoriedade da emissão eletrônica da nota fiscal em operações de ouro e maior controle e restrição de extrações em unidades de conservação ambiental.

Já estão confirmadas as presenças na audiência pública de Alex dos Santos Macedo, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Marivaldo de Castro Pereira, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; André Maurício Trindade da Rocha, do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (DESIG); Humberto Freire, da Polícia Federal; e Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas. O projeto, que também revoga artigos da Lei 12.844/2013 (entre outras medidas, regula a compra, venda e transporte de ouro), será votado em caráter terminativo pela CAE.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.