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Foco Legislativo

Certificado para empresa que promove saúde mental vai ao Plenário

Com informações da Ag. Senado.
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Seguiu para o Plenário do Senado projeto de lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Oriundo da Câmara dos Deputados, o PL 4.358/2023 foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto recebeu voto favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI).

O objetivo é instituir certificação do governo federal às empresas que adotarem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. A certificação deverá ser dada por comissão nomeada pelo Ministério da Saúde, que será responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa, entre elas a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e o combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.

Segundo o texto, o certificado terá validade de dois anos, sendo necessária nova avaliação para a concessão de mais prazo. O descumprimento das disposições poderá resultar na revogação da certificação.

Jussara Lima argumenta que a proposição se insere no âmbito da agenda ESG (responsabilidade ambiental, social e de governança das empresas), “tema cada vez mais relevante nas decisões de consumo e de investimento”. Para a relatora, a medida ajudará a melhorar a imagem das empresas perante seus parceiros, consumidores e colaboradores, além de contribuir para os esforços do país na promoção da saúde mental e do bem-estar.

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