Foco Legislativo
Senador Nelsinho Trad se declara favorável à MP que altera taxa de fiscalização da CVM
Brasília - Chega ao Senado a Medida Provisória (MP) 1.072/2021, (convertida no PLV 2/2022), aprovada na última terça-feira (22.fev.2022) pela Câmara dos Deputados. A MP muda a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, reajustando valores segundo o patrimônio líquido dos contribuintes. O prazo para apreciação da MP termina em 10 de março. A redução da taxa é defendida e sustentada pelos membros da Associação dos Assessores de Investimentos (AIs Livres).
Desta vez, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi o entrevistado do Justiça em Foco e opinou sobre a redução da taxa CVM para os Agentes Autônomos de Investimentos (AAIs). O parlamentar esclarece que o texto original da proposta, recém chegada ao Senado Federal, está sob análise dele e de sua equipe legislativa.
O parlamentar acredita que a MP promove a reorganização da taxa de fiscalização da CVM, ao abranger novos tipos de operadores e intermediários, e tem seus valores alterados.
“Atualmente, com a digitalização da economia, o setor já se caracteriza por um movimento de abertura a corretoras e outros agentes financeiros de intermediação de pequeno porte, com suas operações baseadas na interface digital com o grande público”, avalia.
Trad também falou sobre o papel da redução na taxa imposta pela MP e como essa pode viabilizar o aquecimento da economia e do setor de investimentos.
“A modificação da taxa de fiscalização, na forma imposta pela MPV, vem a refletir esse movimento e espelhar esse novo cenário do mercado de capitais doméstico, que vem se desenvolvendo e abrindo oportunidades de trabalho a partir desse movimento de poupadores pessoas físicas diversificando suas aplicações para além dos grandes bancos de varejo tradicionais do sistema financeiro nacional”, argumenta.
Sobre AIS LIVRES
AIs Livres é uma organização criada em 2019 para defender os interesses dos Assessores de Investimentos (AIs) Pessoa Física, com o objetivo de organizar, de forma independente, liberal e livre, os pleitos dos agentes autônomos de investimentos perante a Corretoras, Governo, Gestoras, CADE, Parlamentares, Membros do Executivo, Bolsa e CVM.
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