Expresso
Medida Provisória que reduz taxa paga por agentes autônomos à CVM, tem apoio do líder do PSL
Brasília - A agenda na volta do recesso parlamentar está cheia de compromissos. Uma série de Medidas Provisórias que precisam ser votadas ainda no mês de fevereiro/março para não perder a validade. Dentre elas está a Medida Provisória Nº 1.072/2021, que trata sobre “a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários”.
Alguns parlamentares têm se posicionado a favor da MP, informando que a proposta vai modernizar o sistema de investimentos. Um deles, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), se posicionou favorável à proposta, segundo a assessoria do parlamentar.
A mudança na forma de cobrança da taxa de fiscalização é uma reivindicação antiga feita pela AIs Livres - Associação dos Assessores de Investimento, entidade que representa profissionais do setor. Desde 2019 a AIs Livres tem se mobilizado para encontrar autoridades do parlamento e do setor financeiro a fim de “criar uma maneira de reduzir o valor da taxa, o que praticamente inviabiliza o exercício da profissão”, relata a associação.
- Atualmente, assessores de investimentos (AIs) - desembolsam R$ 634,63 a cada trimestre (ou R$ 2.538,52 por ano). Pela MP, eles passariam a pagar R$ 530 por ano.
redacao@justicaemfoco.com.br
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