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Foco Legislativo

Deputado Roberto de Lucena sobre prisão de Jefferson: “Mordaça”

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Após a prisão de Roberto Jefferson - ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes - diversos setores da sociedade manifestaram-se em repúdio à medida, defendendo a liberdade de expressão. O ato assemelha-se à prisão domiciliar de alguns envolvidos no inquérito dos Atos Antidemocráticos, que até hoje não foram acusados de nenhum crime, uma vez que o inquérito foi arquivado. 

Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) discursou, na quinta-feira, 19/08, contra o que chamou de “mordaça” imposta a pessoas com posicionamentos semelhantes aos de Jefferson. “Uma mordaça, (…) contrariando o direito à liberdade de expressão e manifestação assegurado pela Constituição Federal”, protestou Roberto Lucena.

O assunto extrapolou as cortes nacionais: o diretório do PTB (partido presidido por Roberto Jefferson) apresentou uma denúncia de arbitrariedade do STF na prisão do presidente, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem sede em São José, capital da Costa Rica.  No documento, entregue pelo empresário Otávio Fakhoury, alega-se que a defesa não teve acesso aos autos e se chama a atenção para a necessidade da apreciação de outros membros do Supremo Tribunal Federal.

Brasil Paralelo

No Senado, a CPI da Covid também está ganhando fama de mecanismo de censura: após quebra de sigilo bancário do site Brasil Paralelo, cidadãos indignaram-se nas redes sociais. Em resposta, a empresa lançou uma campanha, para atrair e conquistar mais assinantes pela metade do preço, com o intuito de fortalecer a luta pela liberdade de expressão. O tema, muito sensível ao país, está cada vez mais engendrando acaloradas discussões.

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