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Foco Legislativo

Reforma Administrativa: Roberto de Lucena assina Emenda “Anti Privilégio”

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Por Ronaldo Nóbrega

A Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2020 é mais conhecida como Reforma Administrativa. Essa proposta visa alterar diversos pontos que dizem respeito à organização do funcionalismo público.

Contudo, a proposta enviada ao Congresso Nacional manteve diversos privilégios dos membros do alto escalão do funcionalismo público, especialmente dos membros do Poder Judiciário.

Dentre o rol de regalias mantidas estão: privilégios para juízes, aposentadoria compulsória, verbas indenizatórias, supersalários, férias de 60 dias, privilégios de políticos, auxílio moradia etc.

Nesse sentido, o deputado federal Roberto de Lucena (PODE-SP) se reuniu com outros parlamentares para assinar uma emenda “antiprivilégios”. Ou seja, modificando a redação da PEC 32/2020 para que todos esses benefícios sejam extintos.

Não é novidade para ninguém que o Brasil possui a Justiça mais cara do planeta. Em solo tupiniquim gasta-se 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) com juízes, promotores e defensorias públicas. A título de comparação, a Espanha gasta 0,12% do seu PIB, a Argentina, 0,13%, Inglaterra, 0,14%, EUA, 0,14%, Itália, 0,19%, Chile, 0,22%, Portugal, 0,28%, Alemanha, 0,32% e Venezuela 0,34%.

Muitos desses gastos vêm dos privilégios que permitem juízes receberem salários de 200 mil reais, superando muito o teto salarial de 39,2 mil reais. Para termos uma ideia do rombo orçamentário que esses gastos representam, nos últimos dois anos, cerca de metade dos 26.177 juízes receberam valores acima de R$ 100 mil reais e 507 juízes receberam mais de 200 mil reais em pelo menos um mês. Tudo isso durante a pandemia.

Para o deputado Roberto de Lucena (foto), “esses números são incompatíveis com a realidade dos salários dos brasileiros. Em um país no qual a maioria da população recebe menos de 2mil reais mensais, esses privilégios precisam ser extintos”.   

Sempre à frente de pautas que buscam acabar com privilégios e combater a corrupção, Roberto de Lucena se destaca como um parlamentar que não tem medo de cortar na própria carne em prol do país.  

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