Foco Judiciário
Defensor Vladimir Correia comunica à Justiça/BA falta de remédio psiquiátrico provido pela União
Salvador - Nesta sexta-feira (9), o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia, comunicou à 4ª Vara da Justiça Federal da Bahia o descumprimento de decisão, proferida em 19 de dezembro 2019, a qual obriga a União a fornecer, de maneira contínua, o medicamento Olanzapina ao Estado da Bahia. A substância é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da Esquizofrenia e de outros transtornos mentais. De acordo com matérias publicadas em veículos locais, famílias não estão conseguindo obter a substância nas unidades de saúde mental e hospitais de referência há pelo menos dois meses. O custo de cada caixa do medicamento varia entre R$250 e R$ 300.
A ação foi ajuizada no ano passado pelo Estado da Bahia para que a União restabelecesse o estoque dos medicamentos de aquisição centralizada, dentre eles a Olanzapina. A substância pertence ao Grupo 1A, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). É de responsabilidade da União financiar, adquirir e distribuir os medicamentos desse grupo aos Estados, para que estes repassem à população.
De acordo com Correia, a Olanzapina já havia ficado em falta por longo período em 2019. Estima-se que duas unidades de saúde mental de Salvador atendem cerca de 3,5 mil pessoas que precisam fazer uso contínuo da medicação, sem contar os pacientes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e aqueles que residem e fazem tratamento no interior da Bahia.
Segundo especialistas, a falta do medicamento pode agravar severamente os episódios de crise, causando intenso sofrimento psíquico aos pacientes e aos seus familiares.
No último dia 23, o defensor regional de Direitos Humanos substituto, Gabriel César, enviou ofício ao secretário de atenção especial do ministério solicitando informações sobre a regularização do fornecimento do medicamento Olanzapina no Estado. O defensor questionou qual seria a pendência que impede a regularização do fluxo e se há prazo de fornecimento.
“Ao tomar ciência da nova situação de desabastecimento envolvendo medicamento de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, a DPU oficiou a pasta, mas, até o momento, não obteve resposta”, afirmou Correia.
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