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Paulo Paim: ‘O governo Bolsonaro visa acabar de vez com o movimento sindical’
O senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna do Senado Federal na última semana para declarar publicamente ser contra a desativação da Justiça do Trabalho, idealizado pelo atual governo. O site Justiça Em Foco conversou rapidamente com o petista na sexta-feira (15), sobre o assunto. O congressista, que completava aniversário natalício neste mesmo dia, atendeu o pedido de entrevista da nossa equipe.
A seguir, trechos da entrevista:
Justiça Em Foco: Em discurso na tribuna do Senado no último dia 11, o senhor alertou sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. Qual seria o impacto para a sociedade?
Paulo Paim: Eu demonstrei preocupação porque querendo ou não, a Justiça do Trabalho é certamente o amparo da parte mais fraca, a mais prejudicada nas relações de trabalho. Vamos ser francos ao trabalhador, uma vez ou outra que seja o empregador, mas ela [Justiça do Trabalho] julga esses processos e na maioria dos casos o ganho de causa para aquele que foi explorado e espoliado, ou seja, o trabalhador.
Quando retira a Justiça do Trabalho desse cenário, de construir o equilíbrio para que prevaleça efetivamente a Justiça nas relações trabalhistas, você está dizendo que a parte mais forte sempre tem que ganhar. No entanto, tem que existir o equilíbrio e quem faz a balança nesse sentido é a Justiça Trabalhista.
Justiça Em Foco: Como o senhor avalia a Medida Provisória 873/2019, que extingue o desconto em folha da contribuição sindical? Pode ser uma das raízes para a extinção da Justiça do Trabalho?
Paulo Paim: E mais grave que isso porque a contribuição sindical já foi extinta pelo governo Temer. Essa MP dificulta até que o sócio pague o sindicato. Proíbe que uma decisão tomada em coletivo pela categoria, seja uma decisão paga a parte responsável para aquele que organizou, mas a Justiça assegura isso para as partes.
Na verdade, essa norma visa acabar com o movimento sindical, acabar de vez, dizer que o movimento sindical não pode existir. Estivemos com o presidente Davi Alcolumbre, fizemos reuniões com os líderes partidários, e temos pedido para o presidente do Congresso Nacional devolver essa MP para o Planalto. Até me propus a debater a questão sindical, pois sou o relator da Convenção de 87, assim vamos discutir toda a estrutura sindical. O movimento sindical foi criado com o objetivo de equilibrar a relação de Capital e Trabalho, quando você retira essa estrutura o impacto é direto e todos perdem com isso.
Justiça em Foco: Essa pode ser uma estratégia do governo para enfraquecer os movimentos sindicais e avançar na tramitação da Reforma da Previdência?
Paulo Paim: O governo tem uma tática que no meu entendimento, é contra o seu povo. Mas ele não pode guerrear contra o seu povo. Se quer aprovar a Reforma da Previdência, piorar a Reforma Trabalhista com a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, o palco é aqui no Congresso. Encaminha para cá as propostas e vamos debater. Não é que atingindo os aposentados, os trabalhadores públicos, os trabalhadores do regime geral da previdência que são celetistas, que ele consegue seus objetivos. A sociedade está mobilizada e indignada com tudo isso que vem acontecendo no Brasil. É a política do ódio, de querer que os mais pobres paguem a conta daqueles que estão no topo da pirâmide, com os seus lucros e dividendos aumentando progressivamente a cada dia.
Justiça Em Foco: É preciso unir forças, todas as entidades que atuam na esfera trabalhista, para evitar uma possível extinção da Justiça do trabalho?
Paulo Paim: Tem que se unir, pois a proposta de Reforma da Previdência que vem aí teme a extinção da seguridade social e da previdência. Vai na linha de privatizar a saúde, não ter mais assistência e privatizar a própria previdência utilizando o Regime de Capitalização.
Na mesma linha eles querem acabar com a Justiça do Trabalho, principalmente com as entidades sindicais dos trabalhadores e extinguir a associação dos aposentados e pensionistas. Se bobear, eles avançam até nos direitos individuais, mas nós vamos fazer de tudo para preservar todos os direitos e a própria democracia. Não vamos aceitar esse desmonte!
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