Expresso
Site do TSE mantém nome e imagem de Lula vinculados a Haddad
Brasília - Nas Redes Sociais, diversos eleitores manifestaram indignação com o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo da revolta é a publicidade que a corte eleitoral vem oferecendo a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve a candidatura indeferida pelo TSE. Além de manter o link da candidatura de Lula “ativo”, é possível acessar outro link para doação pela internet, a página aparece com o nome de Lula, mas é redirecionada para a campanha de Haddad.
Embora o ex-presidente não seja candidato, a veiculação no portal do TSE se mostra em desconformidade com a decisão tomada pela maioria dos ministros da corte, que indeferiram por 6 votos a 1 a candidatura de Lula. Muito menos está de acordo com a “independência do Judiciário” apontada por Luís Roberto Barroso, relator do caso:
“O Brasil é um estado democrático de direito. Não estamos sob regime de exceção. Todas as instituições estão em funcionamento regular. O Poder Judiciário é independente. Os juízes de primeira e segunda instâncias são providos em seus cargos por critério exclusivamente técnico, sem vinculação política. A defesa pode perfeitamente alegar erro judiciário, mas não se mostra plausível argumento de perseguição política” falou Barroso à defesa de Lula.
A corte eleitoral impediu Lula por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente foi condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Apesar de estar preso desde abril, Lula comanda a campanha do PT da carceragem de Curitiba e aparece reiteradamente em slogans, programas de governo e nas falas de Fernando Haddad.
Na ocasião do julgamento que indeferiu a candidatura, o colegiado do TSE deu um prazo de dez dias para que a coligação do PT, “O Povo Feliz de Novo”, substituísse o candidato na veiculação de campanha eleitoral, além de proibir Lula de realizar atos de campanha.
No entanto, o próprio TSE promove a imagem de Lula, o que deixou eleitores irritados na web. No documento “Propostas de Governo dos Candidatos ao cargo de Presidente da República”, disponível no portal do TSE, a corte não retirou o nome de Lula, mesmo após substituição por Fernando Haddad. Além disso, diversos sites criados para fortalecer a imagem do ex-presidente estão disponíveis na página do TSE na internet.
Mesmo após Reclamação do Ministério Público Federal, aceita pelo TSE, no dia 9 de setembro, Lula estampa o Programa de Governo de Haddad (foto da capa), também disponível no sítio do Tribunal Superior Eleitoral. Na decisão está claro que o descumprimento acarreta suspensão da propaganda eleitoral:
“Determina-se à Coligação “O Povo Feliz de Novo” e a Luiz Inácio Lula da Silva que se abstenham, em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral, de (i) apresentar Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de Presidente da República e (ii) apoiá-lo na condição de candidato, sob pena de, em caso de novo descumprimento, ser suspensa a propaganda eleitoral da coligação, no rádio e na televisão. A implementação desta decisão, em caso de novo descumprimento, poderá ser efetivada diretamente pelos juízes auxiliares da propaganda eleitoral.” Aponta Luís Roberto Barroso.
Ao que parece, existe uma lacuna entre o que é decidido pelo Tribunal e o que é disponibilizado no site da instituição. Afinal, é sabido que a grande massa dos votos de Haddad é proveniente da herança política de Lula, ao continuar atrelando a imagem dos dois e permitindo links que vinculam Lula a Haddad, o TSE está descumprindo a própria decisão e ignorando a reclamação do Ministério Público Federal.
Para internautas, “manter os links de um candidato imaginário, bem como sua figura na capa de um programa de governo é incompatível com a democracia, além de demonstrar desrespeito às decisões do Judiciário”, desabafa o eleitorado.
De acordo com uma das críticas, “a Justiça Eleitoral deve prestar informações completas ao cidadão, com a garantia da normalidade da disputa presidencial, contribuindo com difusão correta das informações”, manifesta um eleitor que preferiu o anonimato.
redacao@justicaemfoco.com.br
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