Barroso suspende penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro

Morre Paulo Bonavides, constitucionalista brasileiro e professor emérito da UFC

Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional

Revista íntima - Pedido de vista suspende julgamento sobre licitude do procedimento

Avanços tecnológicos no Direito rompe barreiras com movimento global

Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército

Trabalhadora que ficou três meses sem salários consegue indenização por dano moral

Jardineiro despedido após ataque de avestruz deverá receber indenizações

Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado

Roberto de Lucena aponta STF como referência e reforça defesa sobre sistema híbrido permanente

STJ não analisa pedido contra retorno de aulas em Londrina (PR) por se tratar de matéria constitucional

Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe

Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação

Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos

Possibilidade do Ecad cobrar direitos pela utilização de obras musicais e audiovisuais em quartos de hotel

Rejeitado pedido de município para usar verba da pandemia em outras finalidades