Debate e Entrevista
Presidente da Suprema Corte do Uruguai e Fachin debatem temas do XI Fórum do Mercosul
O Ministro Edson Fachin se reuniu com a presidente da Suprema Corte uruguaia para debater temas e agendas comuns à América Latina. - integração regional na América Latina, a independência do Judiciário e a preparação para o XI Fórum do Mercosul foram os principais temas da reunião de trabalho realizada na segunda-feira entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e a presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Doris Morales Martínez. Também participou do encontro o ministro uruguaio Júlio Posada Xavier.
Durante a reunião, foi destacada a importância de manter um diálogo permanente entre os tribunais constitucionais da região para fortalecer o Estado Democrático de Direito. Fachin também ressaltou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar desafios comuns, como a desinformação, a criminalidade organizada e os impactos das novas tecnologias sobre as instituições democráticas.
Nova ferramenta
Fachin apresentou a iniciativa que está sendo desenvolvida pelo Supremo: uma plataforma online que reúne decisões das cortes do Mercosul sobre direitos humanos e defesa da democracia. Doris Martínez classificou a iniciativa como muito relevante e afirmou que ela contará com apoio e adesão da Suprema Corte uruguaia.
Segundo Fachin, a ferramenta deverá se tornar uma referência em jurisprudência constitucional no Mercosul. O lançamento da plataforma está previso para novembro, durante o XI Encontro do Fórum do Mercosul, em Brasília.
Combate à macrocriminalidade
O presidente do STF também abordou a necessidade de coordenação internacional entre os Poderes Judiciários no enfrentamento ao crime organizado transfronteiriço. A preocupação foi compartilhada pelos magistrados uruguaios.
Fachin sugeriu a criação de canais para o mapeamento conjunto de organizações criminosas e o compartilhamento de informações estratégicas entre os países. Embora políticas públicas de segurança sejam atribuição prioritária do Poder Executivo, avaliou que cabe ao Judiciário atuar de forma preventiva.
Outro ponto de destaque foi a garantia de condições penitenciárias adequadas. O ministro citou como referência o programa brasileiro Pena Justa, implementado após decisão do STF que reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, com o objetivo de impedir que penitenciárias funcionem como centros operacionais do crime.
Para dar continuidade à agenda de cooperação regional, foi acertada a designação de pontos focais de trabalho entre as cortes do Brasil e do Uruguai. Também foi discutida a ampliação do diálogo institucional com tribunais europeus, incluindo o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, para promover intercâmbio birregional sobre soberania digital, regulação de plataformas digitais e defesa da democracia.
Criado em 2003, o Foro Permanente de Cortes Supremas do Mercosul passou por um hiato entre 2011 e novembro do ano passado, quando foi reativado por iniciativa do STF.
Fórum Permanente
O encontro busca fortalecer a cooperação institucional entre as cortes e construir uma agenda regional voltada ao intercâmbio de experiências e boas práticas em um momento desafiador para a democracia constitucional. “Parece-nos que, especialmente no contexto das ameaças enfrentadas pela democracia constitucional, fazia todo sentido reativar esse espaço de diálogo”, afirmou o presidente do STF.
Para a próxima edição, prevista para novembro, serão convidados, além dos Estados Partes e Associados do Mercosul, as cortes supremas e constitucionais de outros países latino-americanos.
Entre os temas definidos estão o papel das cortes constitucionais e a autonomia digital, com debates sobre soberania tecnológica e inteligência artificial. O outro eixo central será “Democracia e independência do Poder Judiciário”.
Com informações do STF.|Foto:©LuizSilveira./STF.
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