Foco Judiciário
Homem filmado em vagão feminino do metrô perde ação contra Globo
Um homem que foi filmado pelo telejornal Bom Dia Rio em um vagão feminino do metrô em horário em que só mulheres poderiam trafegar perdeu uma ação contra a TV Globo. Ele alegou que entrou na composição às 5h30, no entanto, sua viagem dura cerca de 1h40 e ele foi filmado às 6h, horário em que não é mais permitida a presença de homens no vagão, tendo sido veiculado na TV o comentário “que feio” atribuído ao autor da ação. Para os desembargadores, a matéria jornalística foi objetiva e ele cometeu ilicitude, já que sabia previamente o tempo de duração da sua viagem.
“O teor da reportagem veiculada em jornal televisivo se limitou a noticiar fatos verídicos e de interesse público, envolvendo pessoas do sexo masculino que insistem em utilizar vagões exclusivos para o uso feminino, permanecendo em horário defeso conforme a legislação indicada”, afirmou na decisão o relator, o juiz designado desembargador Ricardo Alberto Pereira.
A reportagem foi veiculada em julho de 2015. Nas imagens, aparece o autor saindo da composição feminina e foi ouvido comentário repreendendo sua presença indevida no vagão.
De acordo com a Lei Estadual 4.733/06, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do estado do Rio, homens estão impedidos de trafegar nos vagões exclusivamente femininos no período entre 6h e 9h e entre 17h e 20h.
Processo nº 0003068-43.2016.8.19.0211
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