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Debate e Entrevista

Médica critica termo imposto a profissionais e expõe desconfiança no atendimento a Bolsonaro

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"O sigilo já está previsto no Código de Ética Médica"

O recente memorando que condiciona o atendimento médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro à assinatura obrigatória de um “Termo de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo da Informação” por toda a equipe de saúde — medida adotada no Núcleo de Custódia da PM do DF sob o argumento de segurança institucional e cumprimento de decisão judicial que determinou assistência contínua — reacendeu o debate sobre o alcance do sigilo médico no Brasil.

Para a médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, a exigência é uma redundância burocrática que insinua desconfiança no próprio juramento e no Código de Ética Médica. “Pedir um termo de confidencialidade para um médico é como exigir que um engenheiro assine que usará matemática. O sigilo não é opcional: é pilar da profissão e já está previsto no Código de Ética Médica”, afirma.

A especialista lembra que a norma deontológica veda a revelação de fatos de que o médico tenha conhecimento no exercício da profissão, salvo com consentimento do paciente, motivo justo ou dever legal. Para ela, transformar uma obrigação ética‑legal em contrato adicional “pode constranger a relação médico‑paciente e sinaliza que o compromisso profissional não basta”.

Em contraste, Daitx aponta o caso Michael Schumacher como “padrão ouro de respeito à privacidade”. Desde o acidente de 2013, a família escolheu não tornar públicos detalhes clínicos, e os profissionais envolvidos apenas cumprem seu dever de confidencialidade, sustentando uma década de silêncio responsável.

“O sigilo de Schumacher é o direito do paciente sendo respeitado; o termo no caso brasileiro é a dúvida sobre o dever do médico sendo imposta. O sigilo médico é inegociável e não precisa de mais um papel para ser cumprido — precisa de respeito à profissão”, resume.

Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular, promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica.  CEO do Centro Avançado de Estudos Periciais (CAEPE), Perícia Médica Popular e Medprotec. Autora do livro “Alma da Perícia”. Doutoranda do departamento de patologia forense da USP Ribeirão Preto.

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