A perícia judicial trabalhista tem se mostrado uma ferramenta fundamental para garantir a equidade e a correta resolução de conflitos entre empresas e trabalhadores. Essa prática, que envolve a atuação de especialistas em áreas técnicas específicas, foi discutida durante o Employer Summit 2024, evento promovido pela Employer Recursos Humanos.

O painel “Perícia Judicial Trabalhista” contou com a participação de Marcello Padula, presidente do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR), e Dra. Jamile Aidar, advogada e fundadora da Acesso Perícias, ambos destacaram o importante papel que os peritos judiciais e os peritos assistentes desempenham no processo judicial trabalhista.

Durante o debate, Padula ressaltou a necessidade de uma expertise técnica para complementar o conhecimento jurídico dos juízes, essencial na interpretação de dados específicos em áreas como segurança do trabalho, contabilidade e engenharia. Segundo ele, os peritos ajudam a esclarecer questões complexas, especialmente em relação aos cálculos financeiros que geram muitas controvérsias nos processos. "O trabalho do perito vai além de fornecer números. É a tradução técnica de uma decisão judicial", afirmou.

Parceria entre advocacia e perícia

Jamile Aidar enfatizou a importância de uma integração entre advogados e peritos. Segundo ela, muitas vezes, os processos são conduzidos sem uma análise técnica adequada, o que pode resultar em acordos prejudiciais para ambas as partes.

Aidar também destacou o risco de se comparecer a uma audiência sem uma noção clara dos valores envolvidos. "A perícia garante segurança para a empresa e para o trabalhador, evitando surpresas durante as negociações", disse.

Além da atuação no judiciário, a perícia tem um papel relevante também em processos administrativos, como nos casos previdenciários envolvendo o INSS. Nesses cenários, a avaliação da capacidade laboral do trabalhador se torna essencial, e o suporte técnico de peritos é indispensável para o desfecho justo dos processos.

Prevenção e boas práticas

Outro ponto discutido no painel foi a adoção de boas práticas por parte do setor de Recursos Humanos, visando prevenir litígios. Manter uma documentação bem organizada e atualizada sobre a segurança e saúde do trabalho é a base para evitar conflitos futuros ou ganhar uma demanda judicial.

Para Jamile, além da formalização documental, a empresa deve ter uma visão preventiva contínua, monitorando a saúde dos colaboradores e promovendo iniciativas de bem-estar no ambiente de trabalho. Já Marcello Padula afirmou que, em muitos casos, o diálogo interno entre RH, gestores e funcionários é falho, agravando os problemas que resultam em demandas judiciais e a necessidade de perícias futuras.

"Quando o processo já está na fase pericial, significa que o problema atingiu um nível crítico", alertou. Ele também chamou a atenção para o desconforto que pode surgir entre colegas de trabalho convocados a depor em litígios, um cenário que demanda uma gestão cuidadosa por parte da empresa.

Impugnação de peritos

Os especialistas também falaram sobre a possibilidade de impugnação de peritos em casos de suspeita de parcialidade. Jamile explicou que as empresas têm o direito de solicitar a substituição do perito nomeado, desde que dentro do prazo estipulado pela Justiça. De acordo com a perita e advogada, esse mecanismo visa assegurar a imparcialidade na condução das perícias e reforça o papel da perícia como elemento neutro e técnico no processo judicial.

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