Foco Judiciário
Presidente do STF defende respeito à neurodiversidade e ampliação da acessibilidade
Na abertura da sessão plenária na quinta-feira (25.06.2026), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin (foto), destacou o significado do Dia Nacional do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho, e reafirmou o compromisso da Corte com a promoção da inclusão e da acessibilidade. Fachin assinalou que a data, instituída em março deste ano pela Lei 15.365/2026, “representa importante marco de reconhecimento da neurodiversidade e de valorização das diferentes formas de existir, aprender, comunicar e participar da vida em sociedade”.
Segundo Fachin, a reflexão proposta pelo Dia Nacional do Orgulho Autista está diretamente relacionada aos valores da Constituição Federal. “A dignidade humana não admite exclusões”, ressaltou. Para ele, os objetivos constitucionais de construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos exigem das instituições públicas uma atuação permanente voltada à eliminação de barreiras e à ampliação das oportunidades de participação social.
Ao tratar do papel do Judiciário, o ministro observou que a defesa dos direitos das pessoas autistas não representa apenas uma pauta de acessibilidade. “Trata-se de reafirmar que a diversidade humana é um valor democrático e que as diferenças não podem servir de fundamento para a exclusão ou para limitação de direitos”, afirmou.
Acessibilidade e inclusão
Fachin também destacou iniciativas adotadas pelo Supremo para ampliar a inclusão no ambiente institucional. Entre elas, citou a implementação de uma sala de regulação sensorial, destinada ao acolhimento de pessoas que necessitem de um ambiente adaptado às necessidades, e a criação de um programa de ação afirmativa para estagiários com deficiência, voltado à ampliação de oportunidades de formação, desenvolvimento e participação na vida do Tribunal.
Segundo o presidente, essas medidas refletem o entendimento de que a inclusão fortalece as instituições e contribui para a construção de ambientes mais representativos da diversidade da sociedade brasileira. “Reconhecer a neurodiversidade significa compreender que existem múltiplas formas legítimas de compreender e interagir com o mundo, todas igualmente merecedoras de respeito, proteção e oportunidade”. Para ele, a data deve servir de estímulo para que instituições e sociedade continuem avançando na construção de ambientes mais acessíveis e acolhedores. “Que possamos seguir avançando na construção de uma sociedade em que ninguém seja deixado para trás”, concluiu.
Com informações do STF.|Foto:©Antonio Augusto./STF.
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