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Decisão permite retomada da cobrança de IPTU em Teresina
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Decisão permite retomada da cobrança de IPTU em Teresina

Associações contestam no STF lei que adota sexo biológico como critério para uso de banheiros
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Associações contestam no STF lei que adota sexo biológico como critério para uso de banheiros

Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios
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Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino
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Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

Democracia Cristã questiona alteração do momento de verificação da idade mínima de candidatos
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Democracia Cristã questiona alteração do momento de verificação da idade mínima de candidatos

Fachin reforça laços institucionais entre Brasil e Angola em visita ao Parlamento angolano
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Fachin reforça laços institucionais entre Brasil e Angola em visita ao Parlamento angolano