Ex Jure
Marcello Perino analisa uso de tecnologia geoespacial nas recuperações rurais
O avanço das recuperações judiciais no agronegócio brasileiro levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a adotarem uma nova estratégia: usar tecnologia geoespacial para auxiliar magistrados na análise financeira e operacional de produtores rurais.
O projeto-piloto foi anunciado durante a 8ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada na última terça-feira (26.maio.2026), pelo conselheiro Rodrigo Badaró. A iniciativa prevê a utilização da plataforma VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos) em processos de recuperação judicial rural.
A ferramenta reúne informações obtidas por satélites, inteligência artificial e análise multitemporal. Os dados incluem produtividade agrícola, histórico de safras, condições operacionais das propriedades, garantias reais, fatores climáticos e perspectiva de colheita.
Para o advogado Marcello do Amaral Perino, especialista em recuperação judicial e falências, o Judiciário começa a incorporar uma lógica mais técnica na análise das crises do agronegócio.
Marcello Perino foi juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Também exerceu a titularidade da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, Recuperação Extrajudicial e Judicial e Falências da corte paulista, além de ter atuado em varas com competência em Direito do Consumidor.
"O Judiciário passa a incorporar elementos técnicos objetivos na análise das recuperações rurais. Isso reduz a subjetividade, auxilia o magistrado na tomada de decisões e aproxima o processo judicial da realidade econômica da atividade agrícola", afirma o advogado Marcello Perino.
A iniciativa foi estruturada pela Corregedoria Nacional de Justiça, sob coordenação do ministro Mauro Campbell, e implementada pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), coordenado pelo ministro do STJ Moura Ribeiro, pelo conselheiro Rodrigo Badaró e pela juíza Clarissa Tauk.
Nesta primeira etapa, o projeto será aplicado em sete estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará e Minas Gerais. Juntos, eles concentram cerca de metade das recuperações judiciais de produtores rurais do país.
Segundo Marcello Perino, o uso de monitoramento geoespacial pode alterar inclusive a forma como provas são produzidas dentro dos processos.
"A possibilidade de utilização de dados agronômicos, históricos de safra e monitoramento operacional em tempo real cria um ambiente de maior previsibilidade técnica para magistrados, credores e produtores rurais", diz Marcello Perino.
O sistema também atende às exigências do Provimento nº 216/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça e pode reduzir a necessidade de perícias tradicionais, diminuindo custos processuais e acelerando decisões.
Para o especialista, a iniciativa mostra uma aproximação maior do Judiciário com a realidade econômica do agronegócio brasileiro.
"A recuperação judicial rural exige compreensão técnica da atividade produtiva. Em muitos casos, a viabilidade econômica depende de variáveis climáticas, produtividade agrícola e capacidade operacional que nem sempre aparecem de forma clara nos autos", afirma o advogado.
Na avaliação de Marcello Perino, o aumento das recuperações judiciais no agro exige mecanismos mais sofisticados de análise financeira e operacional.
O advogado conclui que o Poder Judiciário tende a aperfeiçoar sua atuação jurisdicional com suporte em bases técnicas mais consistentes e menor dependência exclusivamente documental, incorporando inteligência de dados, tecnologia e avaliação da atividade econômica rural.
Da Redação. |Foto:©Divulgação.
Compartilhe!
Foco no Tema
- Marcello Perino analisa uso de tecnologia geoespacial nas recuperações rurais
- André Amaral defende marco regulatório para minerais críticos e cobra crédito ao minerador brasileiro
- André Mendonça defende respeito do Judiciário ao Legislativo durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional
- Leis sobre apostas reforçam tese contra proibição dos cassinos, diz Paulo Horn
