Expresso
Lula sanciona lei de Bia Kicis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8/6), a Lei nº 15.422/2026, que estabelece diretrizes para ampliar a assistência a pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde. A proposta é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e foi publicada no Diário Oficial da União.
A nova legislação assegura aos pacientes o direito ao atendimento integral na rede pública de saúde, ainda dependente de regulamentação para sua efetiva aplicação. Também prevê que as pessoas atendidas recebam informações prévias sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos oferecidos.
A lei cria ainda o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado anualmente em 5 de julho. A data será identificada pela cor verde e deverá mobilizar campanhas públicas de esclarecimento nos meios de comunicação, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre diagnóstico, tratamento e acolhimento adequado.
A sanção tem peso simbólico porque une campos políticos opostos em torno de uma pauta concreta: a dor de quem, muitas vezes, passa anos sem diagnóstico preciso, sem acesso regular a tratamento e sem reconhecimento institucional do próprio sofrimento.
O debate ganhou força após a mobilização de Carolina Arruda, jovem que passou a relatar nas redes sociais sua luta contra a neuralgia do trigêmeo, condição considerada uma das dores mais intensas descritas pela medicina. Sua exposição pública ajudou a transformar uma experiência individual em causa coletiva.
Mais do que criar uma data no calendário oficial, a nova lei impõe ao poder público o desafio de tirar a dor crônica da invisibilidade. No Brasil, onde a fila do SUS já é uma dor nacional, reconhecer esse sofrimento como questão de saúde pública é apenas o primeiro passo.
Agora, a diferença entre uma boa intenção legislativa e uma política pública real estará na regulamentação, no financiamento, na formação de profissionais e na capacidade do Estado de transformar a lei em atendimento concreto.
Foto: Divulgação/IgesDF
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