Ibaneis Rocha e a austeridade como vértice de desenvolvimento

Por Ronaldo Nóbrega

Editor Sênior Justiça em Foco

Hoje, na estreia do espaço Poder em Foco, não poderia deixar de iniciar com um tema de grande relevância — um gesto emblemático de gestão pública que ilustra bem o tipo de assunto que pretendo trazer neste espaço: decisões que ajudam a entender melhor o Brasil, sob múltiplas perspectivas e em diversos temas que influenciam diretamente a vida pública e institucional do país.

Enquanto diversas unidades da federação enfrentam desequilíbrios fiscais crônicos, o Distrito Federal adota uma estratégia rara no atual clima político nacional: antecipar-se à turbulência com racionalidade e disciplina. O governador Ibaneis Rocha(foto) assinou o Decreto Nº 47.386, que contingencia R$ 1 bilhão em despesas orçamentárias, estabelecendo um marco de gestão que entende austeridade não como sinônimo de retração, mas como fundamento do desenvolvimento sustentável.

A medida foi classificada pelo secretário de Economia, Ney Ferraz, como “meramente preventiva”. Isso diz muito. A arrecadação, segundo ele, segue em ritmo saudável — mas isso não foi visto como justificativa para a complacência. Pelo contrário: a prudência fiscal foi mobilizada como garantia de equilíbrio até o fim do exercício financeiro, num movimento que antecipa ajustes em vez de reagir às emergências.

O decreto suspende, temporariamente, reestruturações de carreiras, criação de cargos e novas negociações salariais, preservando apenas as reposições por vacância em áreas essenciais. Mais do que cortar, o governo escolhe calibrar. Aquilo que já foi acordado com os servidores será mantido, incluindo a última parcela do reajuste linear de 18%, a ser paga em julho — sinal de que responsabilidade fiscal não significa quebra de compromissos.

O texto também veda autorizações para diárias, horas extras e passagens, ao passo que determina uma revisão imediata dos contratos administrativos, com meta de redução mínima de 5% nos valores atualizados. Há, ainda, uma diretriz clara: preservar a continuidade dos serviços à população e evitar qualquer interrupção. Isso distancia a iniciativa de um arrocho desestruturado e a posiciona como um exercício de refinamento da máquina pública.

Há uma lógica clara por trás dessas decisões. O governo distrital quer reorganizar prioridades, revisar contratos e fortalecer a capacidade de resposta com base em dados e projeções reais. O próprio Ferraz afirma: “Não vamos deixar de prestar serviços. Queremos apenas garantir a qualidade dos gastos”. Em outras palavras, a administração escolhe governar com critérios, não com impulsos.

Do ponto de vista institucional, o decreto ancora-se na Lei Orgânica do DF e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas sua força política vai além do respaldo jurídico. Ele representa uma mensagem firme aos servidores, à população e ao setor produtivo: o DF está comprometido com uma gestão que respeita limites, honra acordos e impõe a si mesmo os freios que tanto evitam aplicar.

A introdução de medidas como a prova de vida de aposentados e a revisão dos benefícios previdenciários, a serem supervisionadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev/DF), amplia o escopo da austeridade para além da folha corrente, atingindo passivos estruturais que costumam ser ignorados.

Ibaneis Rocha não apenas administra um orçamento: Ele sinaliza, de maneira clara, que equilíbrio fiscal é um pré-requisito para qualquer projeto de desenvolvimento duradouro. Sua decisão de contingenciar R$ 1 bilhão não nasce da escassez, mas da lucidez. Num Brasil onde a regra tem sido gastar primeiro e ajustar depois — quando possível —, o governador do Distrito Federal aponta uma direção inversa: ajustar agora para crescer com consistência.

Austeridade, nesse contexto, não é um fim em si. É o solo firme sobre o qual se constrói um Estado que funcione. E isso, para Ibaneis Rocha, parece estar muito claro.

  redacao@poderemfoco.com.br