Debate e Entrevista

Corte de horas extras habituais pode gerar indenização ao trabalhador, alertam especialistas

Redação. 11 de junho de 2026

Ouça este conteúdo

Supressão unilateral de jornada complementar recorrente pode obrigar empresas a compensar financeiramente funcionários, com base em entendimento consolidado do TST

São Paulo, junho de 2026 – Empresas podem, sim, cortar o pagamento de horas extras. No entanto, quando essas horas fazem parte da rotina do trabalhador por um período prolongado, a retirada não pode ocorrer de forma abrupta e sem compensação. O entendimento está consolidado na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prevê o pagamento de indenização nesses casos.

De acordo com especialistas em direito do trabalho, a regra vale para situações em que o colaborador realiza horas extras de forma habitual por, no mínimo, um ano. Nesses casos, a supressão repentina pode gerar o direito a uma compensação financeira, calculada com base na média das horas extras realizadas nos últimos 12 meses.

Casos recentes no setor de comunicação reacenderam o debate. Profissionais de um dos maiores veículos do país relataram cortes abruptos nas horas extras, sem negociação individual, o que levanta questionamentos sobre o cumprimento da legislação trabalhista.

Para Michel Cury (foto), advogado e Diretor Executivo da Rocket Lawyer Latam, a prática exige cautela por parte das empresas. “Embora o empregador tenha o direito de reorganizar a jornada e reduzir custos, a legislação protege o trabalhador quando há uma expectativa consolidada de renda. A retirada repentina de horas extras habituais pode gerar o dever de indenizar, justamente porque impacta diretamente o planejamento financeiro do profissional”, afirma.

Segundo ele, a falta de informação ainda é um dos principais entraves para que trabalhadores busquem seus direitos. “Muitos profissionais não sabem que a supressão de horas extras recorrentes não pode ser feita de forma simples. Conhecer esse direito é essencial para que o trabalhador possa questionar eventuais irregularidades e buscar a compensação adequada”, completa.

O especialista recomenda que, diante de mudanças na jornada, as empresas adotem uma transição gradual ou negociada, reduzindo riscos jurídicos e preservando a relação com os colaboradores. Já para os trabalhadores, a orientação é documentar a frequência das horas extras e buscar orientação jurídica em caso de cortes inesperados.
Redação.|Foto:©Arquivo.