Expresso
Anatel recua no 0303 e deixa consumidor mais exposto às ligações abusivas
Por Ana M. Castro (SP)
A decisão da Anatel de revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303 revela muito mais do que um ajuste técnico em normas de telecomunicações. Trata-se de um episódio que expõe a fragilidade da regulação no Brasil diante da pressão organizada de grupos de interesse.
O 0303 foi criado para dar ao consumidor um mecanismo claro de defesa contra ligações indesejadas. Funcionou de forma simples e direta. Bastava identificar o prefixo para decidir não atender. Mas, o que parecia uma vitória para o usuário, se transformou em estigma para empresas, instituições filantrópicas e prestadores de serviços que dependem do contato telefônico em larga escala. O resultado foi previsível. Entidades bem articuladas pressionaram a agência e conseguiram derrubar a regra.
A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou, na última quarta-feira (13.8), a decisão da Anatel. Responsável por integrar e estabelecer políticas e normas para a atuação dos Procons estaduais e municipais de todo o país, promovendo a defesa dos direitos dos consumidores, a entidade acusou a agência reguladora de favorecer algumas poucas empresas e organizações em detrimento da população.
No lugar da transparência oferecida ao consumidor, a Anatel aposta agora em sistemas de autenticação de chamadas. Esses mecanismos podem ter eficácia no combate a fraudes sofisticadas como o spoofing, porém, pouco ajudam no cotidiano do cidadão comum. O usuário perde clareza imediata sobre quem o chama e volta à posição de vulnerabilidade diante de telemarketings e ligações abusivas.
O episódio é ilustrativo de uma dinâmica recorrente. Quando políticas públicas começam a funcionar em favor da população, tendem a enfrentar resistência de setores que se sentem prejudicados. E quase sempre a regulação acaba ajustada para acomodar esses setores, mesmo que isso signifique enfraquecer o alcance social da medida.
O caso do 0303 é um lembrete de como decisões aparentemente técnicas carregam implicações políticas. A regulação deveria proteger primeiro o cidadão, contudo na prática, se moveu em direção contrária. O consumidor perde informação, perde autonomia e volta a ser refém de um sistema em que sua paz cotidiana tem menos peso do que a voz organizada de quem lucra com a insistência do telefone.
redacao@justicaemfoco.com.br
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