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ANADEP e Condege firmam acordo com TSE para ampliar assistência jurídica na Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) assinam, na próxima segunda-feira (8/6), às 17h, acordo de cooperação técnica para ampliar o acesso de candidatas, candidatos e eleitores em situação de vulnerabilidade à assistência jurídica gratuita na Justiça Eleitoral.
A medida prevê atuação prioritária das Defensorias Públicas em casos de fraude à cota de gênero, violência e assédio político, além de assédio eleitoral nas relações de trabalho. A parceria busca fortalecer a proteção de grupos vulneráveis no processo democrático e garantir orientação jurídica às pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado sem comprometer o próprio sustento ou o de suas famílias.
O acordo será assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pela presidente da ANADEP, Fernanda Fernandes, e pela presidente do Condege, Maria Luziane Ribeiro de Castro.
Pelo termo de cooperação, as instituições deverão atuar de forma integrada para assegurar atendimento gratuito em demandas eleitorais. A assistência será prestada mediante comprovação da necessidade de atuação da Defensoria Pública.
A cooperação também prevê intercâmbio de informações entre os órgãos, atuação conjunta com os tribunais regionais eleitorais (TREs), campanhas educativas, cursos e ações voltadas à promoção da cidadania, da democracia e dos direitos eleitorais. As Defensorias Públicas estaduais deverão indicar defensoras e defensores especializados para atender as demandas.
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições e terá vigência de cinco anos.
Na avaliação de Ronaldo Nóbrega, jornalista e editor-chefe do site Justiça em Foco, a iniciativa reforça a importância de tornar a Justiça Eleitoral mais acessível à população vulnerável. Nóbrega foi delegado nacional e secretário de partido e é autor de consultas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral, entre elas a que contribuiu para o fim da regra da verticalização no Brasil.
“Quem acompanha a Justiça Eleitoral sabe que a democracia não se resume ao dia da votação. Ela depende de condições reais de participação, proteção e defesa de direitos. Esse acordo é relevante porque aproxima a Defensoria Pública de candidatas, candidatos e eleitores que, muitas vezes, ficam sem orientação jurídica diante de abusos eleitorais”, afirmou.
Segundo Nóbrega, temas como fraude à cota de gênero, violência política e assédio eleitoral atingem diretamente a qualidade da representação democrática.
“Fraude à cota de gênero, assédio eleitoral e violência política não são problemas laterais. São práticas que distorcem a disputa, enfraquecem a legitimidade das eleições e atingem principalmente quem já enfrenta barreiras econômicas, sociais e partidárias para participar da vida pública”, disse.
Para o editor-chefe do Justiça em Foco, a presença das Defensorias Públicas na área eleitoral pode ampliar a capacidade de resposta institucional diante de violações.
“A Justiça Eleitoral brasileira é uma das instituições centrais da democracia, mas precisa estar cada vez mais próxima do cidadão comum. A Defensoria Pública pode ser uma ponte entre o direito previsto na lei e o direito efetivamente exercido por quem não tem estrutura para se defender sozinho”, declarou.
Nóbrega também destacou que o sucesso da cooperação dependerá da execução nos estados.
“O grande desafio será transformar o acordo em atendimento concreto, rápido e especializado, sobretudo durante o período eleitoral, quando os prazos são curtos e os danos podem ser imediatos. A iniciativa será efetiva se chegar à ponta, ao cidadão, à candidata e ao candidato que precisam de proteção jurídica”, afirmou.
De acordo com o TSE, a iniciativa pretende fortalecer mecanismos institucionais de proteção contra violações de direitos eleitorais e ampliar o acesso à Justiça Eleitoral. A expectativa é que a cooperação contribua para eleições mais inclusivas, transparentes e acessíveis, especialmente para pessoas e grupos historicamente mais expostos às situações de vulnerabilidade.
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