Expresso

TCU e Infraero participam de audiência pública para discutir obras públicas no Congresso

08 de dezembro de 2009

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O Tribunal de Contas da União (TCU) participou na terça-feira, 1º, de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO). O objetivo da reunião era subsidiar as deliberações acerca da inclusão ou exclusão no quadro de bloqueio orçamentário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 de subtítulos relativos a obras e serviços sob responsabilidade da Infraero com indícios de irregularidades graves. A audiência teve a participação do secretário André Luiz Mendes, do gerente de Divisão Luiz Fernando de Souza, e de auditores da Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob).

O secretário apresentou um breve histórico da atuação e das atribuições do Tribunal na fiscalização de obras públicas e falou sobre os principais problemas encontrados em obras aeroportuárias. Também foram discutidos os resultados das auditorias realizadas nas obras dos aeroportos de Vitória (ES) e de Guarulhos (SP), que se encontram no relatório Fiscobras 2009 com indicação de bloqueio orçamentário.

Mendes afirmou que o principal problema da maioria das obras em que são encontradas irregularidades é a deficiência dos projetos básicos. Segundo ele, é comum encontrar nas auditorias projetos muito distantes do que prevê a Lei de Licitações. O titular da unidade especializada citou a fala do ex-presidente da Infraero que, em audiência pública na CMO em novembro de 2008, afirmou que “em alguns casos, são apresentados pouco mais que esboços” e que “é realmente muito difícil trabalhar em cima de um esboço”. Ainda sobre os principais problemas encontrados na fiscalização das obras da Infraero, o secretário destacou a inexistência de projeto executivo e os pagamentos por “química”, em que um serviço fictício é medido e pago de forma a cobrir custos de serviços realizados sem cobertura contratual.

Ambos os problemas foram identificados nas auditorias realizadas nas obras do aeroporto de Vitória, que vêm sendo acompanhadas pelo TCU desde 2006. Nas auditorias, também foram detectados indícios de sobrepreço, considerados irregularidades graves. Sem receber a documentação completa da obra e impedido de avaliar os custos do empreendimento, o TCU enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 2008, a recomendação de paralisação até a entrega ao Tribunal do projeto executivo e respectiva planilha orçamentária. Em maio deste ano, a Infraero comunicou a rescisão do contrato com o consórcio construtor e se comprometeu a realizar a conclusão do projeto executivo antes da nova licitação.

De acordo com os representantes da Infraero, a empresa está prestes a assinar um convênio com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que vai inventariar as obras, executadas e remanescentes, deixadas pelo consórcio construtor. Segundo o secretário André Mendes, a iniciativa é bastante positiva. “As medidas adotadas pela Infraero estão cercadas pelo zelo e pela prudência necessários à questão, que é de grande importância social”, afirmou.

O presidente da CMO, senador Almeida Lima (PMDB-SE) agradeceu a presença do TCU e ressaltou a importância do Tribunal no auxílio aos trabalhos da comissão. “Gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas da União pela parceria e pelo importante apoio ao grupo que trata do orçamento nesta Casa”, disse o senador.