Expresso

AGU participa do VI Fórum de Combate à Corrupção na Administração Pública

03 de dezembro de 2009

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A Advocacia-Geral da União (AGU) participa, nesta sexta-feira, do VI Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, que apresenta propostas, mecanismos e ferramentas para defender uma gestão pública transparente, ética e eficaz. Em 2008, a AGU criou o Grupo Permanente de Atuação Pró-ativa e reafirmou seu papel no combate à corrupção no país.

O Diretor do Departamento de Probidade Administrativa e Patrimônio (DPP), André Luiz Mendonça, apresenta a palestra "Poder e Corrupção. Entre o exercício e o combate". O Coordenador-Geral de Defesa da Probidade Administrativa, José Roberto da Cunha Peixoto, fala sobre "Sigilos Bancário e Fiscal: Possibilidade de quebra pela AGU e limites".

Segundo André Mendonça, "historicamente vemos instituições que deveriam ser exemplo, atingidas por atos de corrupção praticados por seus membros". Na sua palestra, ele constata que o mesmo poder incumbido do combate à corrupção é aquele que lamentavelmente a pratica.

"Diante dessa realidade, pretende-se trazer à reflexão e ao debate a perspectiva do poder incumbido do combate à corrupção ser não apenas o poder estatal, mas a soma de forças presentes na sociedade (Estado, ONGs, imprensa, escolas, famílias, indivíduos, etc). Todos são co-responsáveis pela fiscalização e controle do patrimônio e gestores públicos, devendo estar compromissados com a ética em todos os níveis de ação e relacionamento", disse do diretor do DPP.

José Roberto Peixoto abordará as possibilidades e limites da atuação dos advogados da União na questão de sigilos bancário e fiscal. "A postura de pró-atividade que vem sendo adotada pelas Procuradorias da União demanda dos advogados da União a busca por elementos de fato e de direito com muito maior ênfase do que na simples defesa passiva da União, tendo em vista o efetivo ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos", explicou.

Segundo ele, a busca por dados e informações relevantes encontra obstáculos legais e administrativos, como os sigilos bancário e fiscal, cuja superação é essencial para que tais elementos sejam anexados aos autos e assegurem a procedências das ações de improbidade administrativa e de ressarcimento.

Entre os palestrantes, estão também o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto; a ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha; o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar; o Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Marcelo Stopanovski Ribeiro; e o delegado da Polícia Federal e Chefe do Serviço de Inquéritos Especiais, Luís Flávio Zampronha de Oliveira.

O público alvo são advogados da União, procuradores federais, assistentes jurídicos e ocupantes de cargo de direção e assessoramento, além de servidores, preferencialmente com exercício no Distrito Federal.

O evento é uma realização da Editora Fórum com o apoio institucional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Acontece em Brasília (DF), no Royal Tulip Brasília Alvorada, nos dias 3 e 4 de dezembro. As palestras dos membros da AGU acontecem nesta sexta-feira (04/12), das 9h às 12h.