Expresso
Garantida vistoria da Funai em terra indígena de Pernambuco
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O Escritório de Representação em Garanhuns (ER) da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai), conseguiu, na Justiça, garantir a vistoria de imóveis rurais ocupados por não índios na região entre os municípios de Petrolândia e Tacaratu (PE). A área, denominada "Entre Serras", é reconhecida como terra indígena de posse permanente do grupo Pankararu.
O grupo técnico da Funai vistoria todas as melhorias feitas por terceiros nas terras indígenas. De acordo com a legislação (CF art. 231), os benefícios prestados de boa-fé, tais como construção de casas, obras e plantações, devem ser ressarcidos, após avaliação dos técnicos. Para que sejam feitas as avaliações, é natural, portanto, que seja garantido aos fiscais e técnicos da Funai o direito de entrar na região demarcada.
Mas no caso da área "Entre Secas", mais de cem moradores resistiram à ação da Funai. Assim, precisou ser proposta uma ação judicial para garantir o acesso dos servidores. Com a medida, a PRF5 garantiu o levantamento das benfeitorias, inclusive com apoio da Polícia Federal, se necessário.
O procurador-chefe do Escritório de Representação da PRF5 em Guaranhus, Mardônio Japiassu, explicou a intenção não foi retirar os ocupantes da área. Mas que mesmo assim, a ação é importante para a defesa dos interesses dos índios. "O reconhecimento da população indígena enquanto realidade social diferenciada, reconhecida pela própria Constituição Federal, deve estar associada à questão territorial, em virtude da relevância da terra para a reprodução econômica, ambiental, física e cultural desse povo", disse.
O ER/PRF5 e a PFE/Funai são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: AGU.
O grupo técnico da Funai vistoria todas as melhorias feitas por terceiros nas terras indígenas. De acordo com a legislação (CF art. 231), os benefícios prestados de boa-fé, tais como construção de casas, obras e plantações, devem ser ressarcidos, após avaliação dos técnicos. Para que sejam feitas as avaliações, é natural, portanto, que seja garantido aos fiscais e técnicos da Funai o direito de entrar na região demarcada.
Mas no caso da área "Entre Secas", mais de cem moradores resistiram à ação da Funai. Assim, precisou ser proposta uma ação judicial para garantir o acesso dos servidores. Com a medida, a PRF5 garantiu o levantamento das benfeitorias, inclusive com apoio da Polícia Federal, se necessário.
O procurador-chefe do Escritório de Representação da PRF5 em Guaranhus, Mardônio Japiassu, explicou a intenção não foi retirar os ocupantes da área. Mas que mesmo assim, a ação é importante para a defesa dos interesses dos índios. "O reconhecimento da população indígena enquanto realidade social diferenciada, reconhecida pela própria Constituição Federal, deve estar associada à questão territorial, em virtude da relevância da terra para a reprodução econômica, ambiental, física e cultural desse povo", disse.
O ER/PRF5 e a PFE/Funai são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: AGU.
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