Expresso
Cooperação entre MPF e ANS permitirá aprimoramento de normas de saúde suplementar
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O Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmaram, nesta quinta-feira, dia 25 de junho, termo de cooperação técnica para o intercâmbio e a cooperação técnica e operacional relacionados à assistência suplementar à saúde. O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e pelo diretor presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos.
Também estavam presentes à solenidade o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, subprocurador-geral da República Aurélio Veiga Rios, e a procuradora-chefe da ANS, Lucila Medeiros da Rocha.
O termo vai permitir o estreitamento do relacionamento institucional da ANS e do MPF, de modo a se imprimir maior agilidade e efetividade nas ações de prevenção, apuração e repressão às práticas lesivas ao mercado de assistência suplementar à saúde. Entre outras ações, vai possibilitar o fornecimento e o intercâmbio de informações, documentos, estudos e trabalhos técnicos relacionados à regulação e à fiscalização desse mercado.
Segundo Aurélio Rios, o termo de cooperação oferece resultados concretos, especialmente sobre alteração de normas que ainda não estejam a contento dos consumidores e usuários dos serviços de saúde complementar. “É um acordo que reforça e legitima um trabalho do passado, aponta para o presente de uma nova tendência do Ministério Público de apostar nessas agendas de aproximação, mas principalmente aponta para o futuro, em que grupos de trabalho vão passar a ter não só mais liberdade, mas a possibilidade de terem informações praticamente em tempo real”, afirmou.
De acordo com Fausto Pereira, o termo consolida uma relação técnica com o Ministério Público, que permite à ANS rever e aprimorar suas normas, bem como normatizar assuntos que ainda não tinham sido objeto de análise. De acordo com ele, todas as ações acabam repercutindo na coletividade dos beneficiários dos planos de saúde no Brasil. Ele citou como exemplos as discussões sobre a questão de as operadoras exigirem exclusividade dos profissionais, a atenção à saúde mental e a utilização de órteses e próteses.
FONTE:Procuradoria Geral da República
Também estavam presentes à solenidade o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, subprocurador-geral da República Aurélio Veiga Rios, e a procuradora-chefe da ANS, Lucila Medeiros da Rocha.
O termo vai permitir o estreitamento do relacionamento institucional da ANS e do MPF, de modo a se imprimir maior agilidade e efetividade nas ações de prevenção, apuração e repressão às práticas lesivas ao mercado de assistência suplementar à saúde. Entre outras ações, vai possibilitar o fornecimento e o intercâmbio de informações, documentos, estudos e trabalhos técnicos relacionados à regulação e à fiscalização desse mercado.
Segundo Aurélio Rios, o termo de cooperação oferece resultados concretos, especialmente sobre alteração de normas que ainda não estejam a contento dos consumidores e usuários dos serviços de saúde complementar. “É um acordo que reforça e legitima um trabalho do passado, aponta para o presente de uma nova tendência do Ministério Público de apostar nessas agendas de aproximação, mas principalmente aponta para o futuro, em que grupos de trabalho vão passar a ter não só mais liberdade, mas a possibilidade de terem informações praticamente em tempo real”, afirmou.
De acordo com Fausto Pereira, o termo consolida uma relação técnica com o Ministério Público, que permite à ANS rever e aprimorar suas normas, bem como normatizar assuntos que ainda não tinham sido objeto de análise. De acordo com ele, todas as ações acabam repercutindo na coletividade dos beneficiários dos planos de saúde no Brasil. Ele citou como exemplos as discussões sobre a questão de as operadoras exigirem exclusividade dos profissionais, a atenção à saúde mental e a utilização de órteses e próteses.
FONTE:Procuradoria Geral da República
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