- Lula diz que retomada de relação com Venezuela é plena. "Sabemos das dificuldades que nós temos, sabemos da dívida da Venezuela e sabemos que tudo isso faz parte e vai fazer parte de um acordo para que a nossa integração seja plena", afirmou. Lula recebeu nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, o presidente venezuelano Nicolás Maduro.-
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (29) a união de países latino-americanos durante entrevista coletiva de imprensa ao lado do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
"A América do Sul precisa trabalhar como bloco. Não dá pra imaginar que, sozinho, um país vai resolver os seus graves problemas que já perduram mais de 500 anos", defendeu o presidente brasileiro.
"Se a gente estiver junto, nós temos 450 milhões de pessoas, a gente tem um PIB de quase US$ 4,5 trilhões. A gente tem força no processo de negociação e é por isso que esse momento [cúpula] é importante", completou.

Cúpula
A partir desta terça-feira (30), chefes de Estado de países da América do Sul se reúnem em Brasília, no Palácio Itamaraty. Os presidentes de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela confirmaram presença. Um encontro desse porte não ocorre há, pelo menos, sete anos.

“O principal objetivo desse encontro é retomar o diálogo com os países sul-americanos, que ficou muito truncado nos últimos anos, e é uma prioridade do governo Lula. Temos consciência que há diferença de visão e diferenças ideológicas entre os países, mas ele [Lula] quer reativar esse diálogo a partir de denominadores comuns com os países”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na última sexta-feira (26).

Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou como plena a retomada das relações entre Brasil e Venezuela. "Sabemos das dificuldades que nós temos, sabemos da dívida da Venezuela e sabemos que tudo isso faz parte e vai fazer parte de um acordo para que a nossa integração seja plena", afirmou. O encontro marca a retomada das relações entre os dois países. Na terça-feira (30), Maduro participa, ao lado de outros 11 chefes de Estado sul-americanos, de reunião com o mandatário brasileiro.
Durante seu discurso, Lula lembrou que Maduro não vinha ao Brasil há oito anos e se referiu ao encontro como um “momento histórico” e de “volta da integração”. “A Venezuela sempre foi um parceiro excepcional para o Brasil. Mas, por conta de contingências políticas e equívocos, o presidente Maduro ficou oito anos sem vir ao Brasil.”
“Penso que esse novo tempo que estamos marcando agora não vai superar todos os obstáculos que você [Maduro] tem sofrido ao longo desses anos”, disse. “O preconceito contra a Venezuela ainda é muito grande”, completou, ao criticar apoiadores de Juan Guaidó, líder da oposição venezuelana que se autoproclamou presidente do país vizinho.

Em sua fala, Maduro reforçou o discurso de integração regional, defendeu a construção do que chamou de uma nova América do Sul e teorizou sobre a entrada da Venezuela no bloco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “Junto aos Brics, vemos, no âmbito geopolítico, elementos que podem nos fazer avançar. A união de cinco países muito poderosos”.
“O Brics está se transformando em um grande ímã daqueles que buscam um mundo de paz e cooperação”, completou, ao citar que mais de 30 países já solicitaram entrar no bloco.

Nota à Imprensa do Conselho Permanente da OEA - Organização dos Estados Americanos
O Conselho Permanente da OEA concorda em "Não Reconhecer a Legitimidade do Período do Regime de Nicolás Maduro"
10 de janeiro de 2019
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) concordou hoje em "não reconhecer a legitimidade do período do regime de Nicolás Maduro a partir de 10 de janeiro de 2019". A resolução foi aprovada com 19 votos a favor, 6 contra, 8 abstenções e 1 ausência.
Abaixo, o texto completo da resolução:
RESOLUÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO NA VENEZUELA
O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,
REAFIRMANDO que os povos da América têm direito à democracia e que seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la, conforme estabelece o Artigo 1º da Carta Democrática Interamericana;
RECORDANDO que, mediante a resolução AG/RES. 2929 (XLVIII-O/18), de 5 de junho de 2018, a Assembleia Geral declarou que o processo eleitoral realizado na Venezuela, em 20 de maio de 2018, carece de legitimidade, por não ter contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, por não atender às normas internacionais e por ter-se realizado sem as necessárias garantias de um processo livre, justo, transparente e democrático;
CONSIDERANDO que o período presidencial 2019-2025, que se inicia na Venezuela em 10 de janeiro de 2019, é o resultado de um processo eleitoral ilegítimo;
ENFATIZANDO a autoridade constitucional da Assembleia Nacional democraticamente eleita;
REITERANDO sua profunda preocupação em relação ao agravamento da crise política, econômica, social e humanitária na Venezuela, resultante da ruptura da ordem democrática e de sérias violações dos direitos humanos no referido país, bem como da negligência do Governo da Venezuela em atender às normas interamericanas básicas em matéria de direitos humanos e democracia;
RECONHECENDO que, em consequência disso, um número significativo de venezuelanos está sendo forçado a fugir do país, por não terem sido atendidas suas necessidades básicas;
REITERANDO sua séria preocupação com o colapso do sistema de saúde da Venezuela, que levou ao ressurgimento de doenças infecciosas anteriormente erradicadas na Venezuela, bem como em países fronteiriços e na região;
OBSERVANDO que o êxodo de venezuelanos vem tendo impacto na capacidade dos países da região de prover suas necessidades básicas e apresenta desafios à saúde pública e à segurança;
TOMANDO NOTA, a esse respeito, da Declaração de Quito sobre a Mobilidade Humana dos Cidadãos Venezuelanos na Região, de 4 de setembro de 2018, e seu Plano de Ação, aprovado em 23 de novembro de 2018;
CONDENANDO com a maior firmeza as detenções arbitrárias, a falta do devido processo e as violações dos direitos humanos de prisioneiros políticos por parte do Governo da Venezuela; e
ENFATIZANDO que o Conselho Permanente e a Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores continuam dispostos a realizar iniciativas diplomáticas, incluindo os bons ofícios, destinadas a promover o diálogo na Venezuela, com vistas a alcançar uma solução política da crise no referido país,
RESOLVE:
1. Não reconhecer a legitimidade do período do regime de Nicolás Maduro, a partir de 10 de janeiro de 2019.
2. Reafirmar que, somente por meio de um diálogo nacional com a participação de todos os atores políticos e outros atores interessados venezuelanos, será possível alcançar a reconciliação nacional e acordar as condições indispensáveis para realizar um novo processo eleitoral que reflita realmente a vontade dos cidadãos venezuelanos e resolva de maneira pacífica a atual crise naquele país.
3. Instar todos os Estados membros e convidar os Observadores Permanentes da OEA a que adotem, em conformidade com o Direito Internacional e sua legislação nacional, as medidas diplomáticas, políticas, econômicas e financeiras que considerem apropriadas para contribuir para a pronta restauração da ordem democrática na Venezuela.
4. Fazer um apelo à realização de novas eleições presidenciais com todas as garantias necessárias a um processo livre, justo, transparente e legítimo, em data próxima, com a presença de observadores internacionais.
5. Convidar os Estados membros e os Observadores Permanentes a que implementem medidas para atender à crise humanitária na Venezuela e nos Estados afetados, mediante o apoio às organizações internacionais e regionais apropriadas.
6. Instar o regime venezuelano a que permita o ingresso imediato de ajuda humanitária para o povo da Venezuela, inclusive de vigilância epidemiológica, a fim de impedir o agravamento da crise humanitária e de saúde pública, particularmente para evitar o reaparecimento e a propagação de doenças.
7. Exigir a imediata e incondicional liberação de todos os presos políticos.
8. Expressar efetiva solidariedade com o povo venezuelano e seu compromisso de continuar acompanhando a situação na Venezuela e de apoiar medidas diplomáticas que facilitem a restauração das instituições democráticas e o pleno respeito aos direitos humanos.
9. Instruir o Secretário-Geral a que transmita o texto desta resolução ao Secretário-Geral das Nações Unidas.
Referencia: P-001/19

CLIQUE AQUI - LEIA A Nota à Imprensa do Conselho Permanente da OEA - Organização dos Estados Americanos