Expresso
Associação AIs Livres comemora aprovação da MP que reduz taxa da CVM para agentes autônomos
Foi aprovada no Senado Federal, nesta terça-feira (8/3/2022), a MP que reduz a taxa de fiscalização da CVM. O resultado positivo contou com a dedicação da diretoria e membros da AIs Livres - Associação dos Assessores de Investimentos. Segundo a associação, mais de 15 mil agentes autônomos financeiros que atuam em todo o país serão beneficiados com a mudança.
“MP que reduz em 80% a injusta e imoral taxa @cvmgovbr dos Assessores de Investimentos. Esta é uma vitória do AIs Livres, mas também de toda a sociedade, que terá mais oportunidades de trabalho e renda, mais educação financeira e mais concorrência no setor de investimentos”, traz trecho da postagem no Instagram da AIs Livres.
A Associação dos Assessores de Investimentos AIs Livres, que representa a categoria e defende a causa desde o início, desempenhou papel fundamental para ter êxito na aprovação. Os membros e diretores da associação intermediaram a discussão com o Ministério da Economia e com o Legislativo e promoveram Audiências Públicas que culminaram na edição da MP 1.072/21.
A medida aprovada muda a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, reajustando valores segundo o patrimônio líquido dos contribuintes. E garante a redução de até 80% na cobrança da taxa que custeia as atividades de supervisão e fiscalização legalmente atribuídas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No Brasil, pessoas físicas e jurídicas que fazem parte do mercado de valores mobiliários, como as companhias abertas (S.A.) nacionais e estrangeiras, corretoras, bancos, fundos de investimentos, distribuidoras, securitizadoras, assessores de investimentos e auditores independentes estão sujeitas ao recolhimento do valor.
Além disso, o texto, da MP.1.072/2021, convertido no PLV 2/2022, modifica a Lei 7.940, de 1989, e amplia o número de instituições sujeitas à taxa de fiscalização e incluindo as plataformas eletrônicas de investimento coletivo e as agências de classificação de risco.
A proposta segue para sanção presidencial.
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