Expresso

AJD repudia fala de Sérgio Moro no Senado

Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti | 20 de junho de 2019

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A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou uma nota sobre as declarações do ex-juiz Sérgio Moro na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal (CCJ). O ministro da Justiça e Segurança Pública participou de uma audiência (19/6) para falar sobre troca de mensagens em aplicativo com procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava-Jato, divulgadas em uma série de reportagens produzidas pelo site The Intercept Brasil. Moro nega a veracidade do conteúdo.

A entidade, que afirma ter como um dos focos de atuação a “defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, diz repudiar as “declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública”. A instituição se posiciona de maneira contrária às declarações de Moro que “em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como ‘absolutamente normal’ e ‘muito comum’ o contato privado de juízes com procuradores para tratar questões e estratégias processuais em efeitos sob sua responsabilidade, ampliando-se para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil”, diz.

Na nota enviada à imprensa, a AJD ressalta que os comportamentos de juízes, considerados normais por Sérgio Moro, não condiz com a atuação de magistrados. “Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defende-las, o ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, solidariedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura”, profere.

Ainda segundo a entidade, “é inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados na Constituição”. A AJD termina a nota dizendo que “não aceitaremos, pois, que, para justificar a conduta inapropriada, o Ministro tente imputar toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes”, informa a Associação Juízes para a Democracia.