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🔗STF inicia julgamento sobre eleições para mandato-tampão no Rio de Janeiro
🔗PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro
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🔗Movimento critica OAB por seletividade na defesa de prerrogativas
 
Febrabansec

Entidades Representativas

Decisão permite retomada da cobrança de IPTU em Teresina
Associações contestam no STF lei que adota sexo biológico como critério para uso de banheiros
Pesquisa da USP revela que 11 temas concentram 90% das ações judiciais contra o Estado
 

Debate e Entrevista

Frente Parlamentar Evangélica reage: Estado laico não é Estado sem Deus
Sua empresa inova todo dia e provavelmente não sabe que pode pagar menos IR por isso
Presidente da Suprema Corte do Uruguai e Fachin debatem temas do XI Fórum do Mercosul
 

Expresso

Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake
Nova lei cria o Pix Pensão para transferência automática de pensão alimentícia
Flávio Dino pede informações sobre responsabilidades na execução de emendas parlamentares
 

Foco no Tema

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Ex Jure

Ministro Alexandre de Moraes defende integração entre Poderes e uso de IA para prevenir feminicídios
Lincoln Portela quer política nacional de inclusão e letramento digital para pessoas idosas
Regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
 
 

OAB em Foco

Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios
OAB Guaçuí apoia campanha em favor de dentista
Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa
 

Espaço do Editor

Ronaldo Nóbrega
Ronaldo Nóbrega
Tesouro encurta a dívida e alonga a preocupação
Banco Central aperta o relógio dos bancos
PT corteja PSB para fechar chapa em Minas
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Febrabansec
 

Foco Judiciário

Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
JFRS nega pedido para alterar Siscomex ao concluir que não há omissão na fiscalização sobre calçados chineses
Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que mínimo da categoria
 
 

Foco Legislativo

Projeto de Pedro Paulo cria regras para produção e venda de suplementos alimentares
Comissão de Turismo busca solução jurídica para área do Cristo Redentor
Duda Salabert defendeu um marco legal para a educação de jovens e adultos
Izalci considera insuficiente relatório da Polícia Federal sobre fraude no INSS
 
 

Artigos

O andaime invisível: a governança de dados como a nova base da integração ibero-americana
O processo no STF que vai definir o futuro da alienação fiduciária
Convenções partidárias colocam partidos na reta decisiva para as eleições de outubro
Ânima pode comprar empresa em recuperação judicial? Entenda o que diz a lei sobre a aquisição da FMU
Nem toda marca famosa é de alto renome - o abismo entre fama e lei
A era das bets chegou ao trabalho — e agora?
O consumidor mudou mais rápido do que a estrutura das empresas e isso está custando caro
Como o BESS está redesenhando o equilíbrio entre geração, consumo e rede no Brasil
A conta pode sair mais cara: os riscos de negligenciar a TCFA na sua empresa
A engenharia jurídica da revisão de jornada na escala 5x2
Infraestrutura de impressão: o elo negligenciado nas estratégias corporativas de proteção de dados
Recorde de acidentes mostra que é preciso proteger o trabalhador da indústria
 
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