Foco Judiciário

Vara Federal Ambiental fiscaliza aplicação de R$ 72 milhões em projetos de restauração da Mata Atlântica

Da Redação. 28 de maio de 2026

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O juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), visitou hoje (28.05.2026) áreas no município de Doutor Pedrinho, onde estão sendo desenvolvidos projetos de reflorestamento da Mata Atlântica, com aplicação de recursos originários da execução de sentenças ambientais. “Da condenação à restauração” é o nome da iniciativa, em que a Justiça Federal garante a segurança do dinheiro depositado pelos infratores – que já passa de R$ 72 milhões, no total estadual – e os órgãos ambientais, ONGs e comunidades locais assumem o plantio e a fiscalização técnica. Cerca de 1,2 mil hectares devem ser recuperados com replantio de espécies ameaçadas de extinção, como araucária, imbuia e xaxim.

As visitas periódicas visam verificar se os recursos estão de fato se transformando em árvores, com avaliação das ações de restauração ecológica em áreas críticas e unidades de conservação, conciliando rigor jurídico, preservação ambiental e respeito às comunidades locais. Na vistoria de hoje, o juiz também plantou mudas de araucária e sassafrás – este usado como combustível pela NASA por não congelar em temperaturas negativas.

A iniciativa foi inscrita no portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça, no eixo temático de sustentabilidade e meio ambiente. Os municípios contemplados, com as respectivas ONGs envolvidos, são os seguintes:
Grupo Territorial I (APREMAVI): Abelardo Luz.
Grupo Territorial II (CERTI): Campos Novos, Chapecó, Passos Maia e Seara (com atuação em assentamentos e Terras Indígenas).
Grupo Territorial III (AVICITECS): Monte Carlo e Grão Pará.
Grupo Territorial IV (MATER NATURA): Doutor Pedrinho (onde há uma Unidade de Conservação Estadual), Santa Terezinha e Vidal Ramos.
Grupo Territorial V (AESCA): Rio Negrinho (com foco em ações participativas em assentamentos).
Com informações do TRF4.|Foto:©TRF4.