Ao lado do presidente do TJRJ e governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e do corregedor geral da Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Brandão de Oliveira, e do min. do STJ Benedito Gonçalves, o ministro Campbell Marques entregou o documento a senhora Sara Pires Gomes.

A entrega do título de propriedade a três moradores do Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara, na zona oeste do Rio de Janeiro, simbolizou a conquista de cerca de outras 12 mil famílias da localidade. O ato marcou a abertura da terceira edição da Semana Nacional do Solo Seguro — Favela e Comunidades, na manhã desta segunda-feira (25/5). O evento contou com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.

Ao lado do presidente do TJRJ e governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e do corregedor-geral da justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Brandão de Oliveira, o ministro Campbell Marques entregou o documento à senhora Sara Pires Gomes. “Tive o dever de pedir perdão aos três proprietários pela demora para fazer com que exerçam um direito que é deles”, destacou o corregedor nacional.

Campbell Marques lembrou que o evento se tornou política permanente do CNJ, de articulação institucional para a promoção da regularização fundiária urbana e o fomento de ações sociais, urbanísticas, jurídicas e sociais relacionadas à regularização fundiária urbana (Reurb). “A realização da semana é um esforço cooperativo concentrado que reafirma o compromisso coletivo com a cidadania, com a dignidade humana e com a construção de cidades mais justas inclusivas e sustentáveis”, destacou o corregedor.

Ele ressaltou, ainda, que o trabalho somente é possível com a reunião de esforços entre o Poder Judiciário, os cartórios de registro de imóveis, os governos das três esferas, os movimentos sociais, as universidades e os centros de pesquisa e a sociedade civil organizada, além da ação coordenada das corregedorias-gerais dos tribunais de justiça de todo o país.

Títulos registrados

Realizadas desde 2023, durante as semanas foram entregues mais de 100 mil títulos registrados em cartório. “Essas ações trazem impacto humano, com famílias mais seguras, uma mulher que passa a ter proteção patrimonial, uma criança que cresce com mais proteção, uma comunidade que deixa de existir apenas informalmente para ser reconhecida plenamente pelo Estado brasileiro”, enumerou o corregedor nacional.

Para o presidente do TJRJ e governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, trata-se de iniciativa proativa. “No sentido de buscar formas que possam evitar aumento de demandas no Judiciário e dar à população a devida prestação do direito a que tanto merece”, afirmou.

Ao explicar a regulamentação desenvolvida no Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara, o corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Brandão de Oliveira, enfatizou o diálogo institucional intenso para alcançarem resultados mais rápidos. “Durante quatro anos, conseguimos regularizar cerca de 8 mil imóveis. Agora em quatro meses do provimento com essa finalidade, foram 12 mil títulos outorgados, e a expectativa é que nos próximos meses chegue a 80 mil famílias beneficiadas”, assegurou.

Inspeção

Antes do início das atividades da Semana Nacional Solo Seguro — Favela, o corregedor Campbell Marques informou que, até a sexta-feira (29/5), o TJRJ recebe a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para inspeção de seus setores administrativos e judiciais. A inspeção verifica a compatibilidade das práticas administrativas judiciais do tribunal com os atos normativos estabelecidos pelo CNJ.

Solenidade de abertura da Semana Solo Seguro — Favela e Comunidades e da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJRJ. Foto: TJRJ

“Trata-se de análise de amplo espectro e de natureza cooperativa voltada a aprimorar rotinas e identificar práticas de referência para replicá-las para os demais tribunais do Brasil, promover a conformidade institucional e identificar possíveis melhorias, eventuais ineficiências e áreas de risco”, explicou.

Invisíveis

O evento foi encerrado com lançamento do livro “Moradias sobre as Águas: regularização fundiária das palafitas no Brasil”. A obra coordenada por Mauro Campbell registra a realidade dos brasileiros que vivem em casas erguidas em margens de rios ou terrenos alagados. “São pessoas que infelizmente flutuam invisíveis ao poder público. A regularização fundiária das palafitas é mais um dos grandes desafios dos governantes, principalmente no Norte do país”, disse Campbell Marques.

Livro “Moradias sobre as Águas: regularização fundiária das palafitas no Brasil”. Foto: TJRJ

Os autores são o biólogo Ayrton Klier Péres Junior, o advogado Felipe Boni de Castro e o arquiteto Gustavo Braz Carneiro. Os escritores trazem para discussão soluções jurídicas e sociais para a regularização fundiária de quem mora sobre palafitas.

Foto: TJRJ