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Foco Judiciário

PSOL leva ao STF disputa sobre cartazes antiaborto em hospitais do Rio com relatoria de Mendonça

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou nesta sexta-feira (4.julho) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Municipal 8.936/2025, sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que determina a afixação de cartazes com mensagens antiaborto em unidades hospitalares da capital fluminense.

A ação tem apoio da Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (Frente Rio) e foi registrada sob o número ADPF 1240. O ministro André Mendonça foi sorteado como relator do caso.

A norma questionada foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em 12 de junho. Segundo o PSOL, a legislação fere preceitos fundamentais da Constituição, entre eles os direitos à saúde, à informação e à liberdade das mulheres. A legenda pede que o Supremo suspenda imediatamente os efeitos da lei até o julgamento de mérito da ação.

Ainda não há prazo definido para a análise do pedido de liminar.

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