Foco Legislativo

Martins Junior representa CNPG em debate na Câmara sobre reforma administrativa

Da redação com CNPG. 06 de julho de 2025

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Representando o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Wallace Paiva Martins Junior, participou da audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa instalado pela Câmara dos Deputados. Em sua manifestação, o membro do MPSP ressaltou que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial ao sistema de Justiça e também para a segurança, assim como está presente em todas as comarcas do país.

"Esta instituição, que é tradicional no seio da organização brasileira, tem realmente um regime jurídico qualificado na Constituição para a garantia do cumprimento imparcial de suas funções, não obstante esteja sujeita a controle interno e controle externo, inclusive dos Tribunais de Contas e do próprio Conselho Nacional do Ministério Público", enfatizou Martins Junior na terça-feira (1º/7), na capital federal. "É claro que o Ministério Público também comunga, senhor presidente, de pautas como a que se coloca hoje neste grupo de trabalho", acrescentou ele, enfatizando que a instituição, para além de combater a criminalidade e tutelar os direitos difusos, recupera quantias volumosas para o erário. "Por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, o Ministério Público de São Paulo conseguiu recuperar para os cofres públicos, a partir de crimes fiscais, R$ 1 bilhão", destacou Martins Junior. "É preciso que se garanta para a população desse país que a Justiça seja feita. E para isso ela precisa de um Ministério Público independente", asseverou na manifestação perante o "douto areópago", como definiu o grupo de trabalho.