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Foco Legislativo

Projeto define regras e benefícios para estimular indústria de hidrogênio combustível no Brasil

Com Ag. Senado.
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- Hidrogênio de baixo carbono: Senado deve concluir votação na quarta.-
O Senado retoma na quarta-feira (3) a votação do projeto de lei da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023). O texto principal foi aprovado no último dia 19, mas ficaram pendentes emendas de senadores destacadas para votação em separado.

O projeto define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil. O objetivo é contribuir para descarbonizar a matriz energética brasileira. Depois de finalizada a votação, a matéria terá que retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), promoveu uma série de mudanças no texto original. Segundo a proposta aprovada, será incentivada a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, inclusive o obtido a partir de fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis.

O mesmo vale para o hidrogênio eletrolítico, produzido por eletrólise da água, usando energias renováveis, tais como solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica “e outras a serem definidas pelo poder público”.

Outros projetos
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que permite o acesso de franquias empresariais aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro Oeste.

A sessão também servirá para debate e contagem de prazo de duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 26/2022, que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais estaduais de Justiça dos estados; e a PEC 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios.
Com Ag. Senado.

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