Na sessão dedicada à votação de autoridades nesta quarta-feira (13), os senadores aprovaram 13 nomes indicados à Defensoria Pública da União, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Agência Nacional de Mineração, e à Instituição Fiscal Independente. os nomes de oito indicados para compor o Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Os indicados já haviam sido aprovados em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 29 de novembro. O Plenário também confirmou dois indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes indicados ao CNMP também já haviam sido aprovados em sabatina na CCJ, no dia 29 de novembro.

DPU - A indicação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal, maior posto da Defensoria Pública da União, com mandato de dois anos. Foram 47 votos a favor e 30 contrários, além de uma abstenção (MSF 87/2023). O nome de Magalhães já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, sob relatoria do senador Jayme Campos (União-MT). Durante a sabatina na CCJ, o defensor público, escolhido para ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Daniel Macedo Alves Pereira, afirmou que sua gestão investirá nas soluções extrajudiciais dos conflitos, evitando a abertura de novos processos na Justiça. Ele lembrou que a Defensoria Pública tem como missão a orientac?a?o juri?dica, a promoc?a?o dos direitos humanos e a defesa de forma integral e gratuita à população mais vulnerável.

Rejeição
A indicação de Leonardo Magalhães chegou ao Senado depois da rejeição de Igor Roberto Albuquerque Roque, ocorrida no final do mês de outubro. Ele conseguiu apenas 35 votos favoráveis, seis a menos do mínimo exigido. Mesmo com os apelos de senadores em Plenário e os compromissos assumidos por Igor Roque com a bancada evangélica em relação a temas como aborto, a indicação acabou rejeitada.

CNJ - A advogada Daiane Nogueira de Lira (OFS 17/2023) teve sua indicação relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Ela foi aprovada com 67 votos a favor e apenas sete contrários. Indicada para vaga destinada à Câmara dos Deputados, Daiane de Lira tem graduação em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É advogada da União desde 2009 e, em 2013, assumiu a chefia de gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela integra o Instituto Nós Por Elas, entidade que promove campanhas de combate à violência contra a mulher.

— Desejo sucesso e bom trabalho à indicada. Trata-se de uma conterrânea ilustre — afirmou o senador Cid Gomes (PDT-CE), ao agradecer a votação em Plenário.

A indicação de Mônica Autran Machado Nobre (OFS 21/2023), relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), teve 68 votos favoráveis e seis contrários, além de duas abstenções. Indicada para a vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Conselho, Mônica Nobre é formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Assumiu o cargo de juíza federal em 1996 e, desde 2013, é desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ela integra a 4ª Turma do TRF, especializada em Direito Público.

Daniela Pereira Madeira (OFS 22/2023) foi aprovada com 70 votos a favor e cinco contrários, além de uma abstenção. Ela teve sua indicação relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Indicada para outra vaga destinada ao STJ no Conselho, Daniela Madeira tem graduação em direito pela Universidade Santa Úrsula (RJ). Desde 2002, é juíza federal do TRF da 2ª Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo. Atua como juíza auxiliar na Corregedoria do Conselho da Justiça Federal, na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e no próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também foi aprovado o nome de José Edivaldo Rocha Rotondano (OFS 23/2023), com 68 votos favoráveis e sete contrários, além de uma abstenção. Sua indicação foi relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE). Indicado para vaga destinada ao STF no Conselho, é formado em direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (BA). Rotondano foi promotor e procurador de Justiça na Bahia entre 1984 e 2012, quando assumiu o cargo de desembargador estadual. Também foi corregedor eleitoral entre 2019 e 2020 e, desde 2022, atua como corregedor-geral do Tribunal de Justiça baiano.

— O desembargador Rotondano tem um desempenho muito importante em nosso estado. É conhecedor das letras jurídicas, com uma atividade profissional competente. Certamente vai honrar a Bahia no CNJ — afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA).

O Plenário confirmou o nome de Renata Gil de Alcantara Videira (OFS 24/2023), com o placar de 74 votos a favor e três contrários. Ela teve sua indicação relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Indicada para vaga destinada ao STF, é graduada em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Ingressou na magistratura em 1998, como juíza do Tribunal de Justiça daquele estado. Em 2019, foi eleita a primeira mulher presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Desde janeiro, é juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Com a indicação relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o nome de Guilherme Augusto Caputo Bastos também foi confirmado no Plenário (OFS 25/2023). Ele recebeu 72 votos e quatro contrários, além de duas abstenções. Indicado para vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), tem graduação em direito pela Universidade de Brasília (UnB), especialização pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e doutorado pela Universidade Nove de Julho (SP). É autor do livro “O Dano Moral no Trabalho”. Assumiu o cargo de Juiz do Trabalho em 1989 e, desde 2007, é ministro do TST.

Outro nome para o CNJ aprovado no Plenário foi o de Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (OFS 26/2023). Foram 67 votos a favor e sete contrários, com uma abstenção. Ele teve sua indicação relatada pelo senador Otto Alencar. Indicado para vaga destinada ao TST no Conselho, Alexandre Cunha tem graduação em direito pela Universidade Gama Filho (RJ). É juiz do Trabalho desde 1991 e, em 2005, foi promovido para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, com jurisdição no estado do Rio de Janeiro. Integra a seção especializada em dissídios coletivos e, entre 2014 e 2015, atuou como convocado junto à Primeira Turma do TST.

Por fim, foi confirmado o nome de Guilherme Guimarães Feliciano (OFS 27/2023). Foram 47 votos favoráveis e 30 contrários, além de uma abstenção. Ele teve sua indicação relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Indicado para vaga destinada ao TST, é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Aprovado em primeiro lugar, assumiu o cargo de juiz do Trabalho em 1997. Desde 2006, é titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté. Atua como professor da USP, do Centro Universitário UDF, da Universidade de Taubaté e do Centro Universitário Salesiano São Paulo.

CNMP
Com a indicação relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a juíza Cíntia Menezes Brunetta recebeu 67 votos a favor e apenas cinco contrários, além de uma abstenção (OFS 20/2023). Indicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a vaga destinada à corte no CNMP, formou-se em direito na Universidade Federal do Ceará (UFC) em 2002. É mestra em direito pelo Centro Universitário Christus e doutora em direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. É juíza federal desde 2004 e professora nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Foi secretária-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

O Plenário também confirmou o nome de Edvaldo Nilo de Almeida para o CNMP (OFS 18/2023). Foram 64 votos a favor e seis contrários. Ele teve sua indicação relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Indicado ao CNMP para a vaga destinada à Câmara dos Deputados, é formado em direito pela Universidade de Salvador (Unifacs) desde 2004. Mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ele também é doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra, de Portugal, e em direitos humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

IFI - Com 48 votos a favor, 4 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Alexandre Augusto Seijas de Andrade para diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). Ele ocupará a vaga aberta com a saída de Daniel Veloso Couri. A indicação (OFS 19/2023) já tinha sido aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), na forma do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA). Formado em economia, Andrade foi assessor parlamentar e atua como analista da IFI desde dezembro de 2018. “Desde então, tem participado da consolidação da instituição como um dos mais importantes centros de pesquisa macroeconômica e de finanças públicas no país”, salienta Otto em seu relatório.

Criada em 2016, a Instituição Fiscal Independente é um órgão vinculado ao Senado Federal destinado à análise de indicadores econômicos e cenários fiscais e orçamentários, além da mensuração do impacto de eventos fiscais relevantes. A IFI publica Relatórios de Acompanhamento Fiscal (RAFs) com periodicidade mensal, notas técnicas e estudos especiais.

ANM - A nomeação do advogado Caio Mário Trivellato Seabra Filho (MSF 85/2023) para uma diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). Foram 48 votos favoráveis e 11 votos contrários. Seabra Filho atualmente é diretor-substituto na ANM e já exerce o cargo desde a vacância ocasionada pelo término do mandato do antecessor, Ronaldo Jorge da Silva Lima. Ele também é superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas na agência. A Comissão de Infraestrutura (CI) havia aprovado a nomeação de Seabra Filho na manhã desta quarta. Durante a sabatina, ele opinou sobre o caso dos danos urbanos e ambientais causados em Maceió pelas operações de mineração de sal-gema da empresa petroquímica Braskem. Desde 2018, bairros próximos à Lagoa Mundaú vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. A razão é a extração do minério na região, que ocorre desde os anos 1970.

— A primeira coisa que deveria ter acontecido é a política de ordenamento territorial para que não acontecesse a expansão urbana para o sentido de onde estavam localizadas as cavas. Em relação à regulação, a gente tem que ter critérios claros. Por exemplo, vão analisar um relatório de pesquisa, não tem o procedimento específico com que é que tem que ser cobrado, como é que você vai avaliar. Aí fica na mão do técnico. [Isso] é ruim — disse.

Caio Mário Trivellato Seabra Filho é advogado especialista em direito ambiental. Ingressou na ANM em 2020, trabalhou em projetos de regulação, foi assessor de Resolução de Conflitos da Diretoria Colegiada e vice-presidente da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade.