Foco Legislativo
Aprovado PL de Alan Rick que cria Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre Linfangioleiomiomatose
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5078/16, do deputado Alan Rick (União-AC), que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).
A doença pulmonar rara atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos. A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entre os principais pontos da política de saúde, a ser desenvolvida no Sistema Único de Saúde (SUS), estão ações para:
- divulgação e esclarecimento dos profissionais de saúde quanto às características da enfermidade, seu quadro sintomático e diagnóstico diferencial;
- estabelecimento de centros de referência para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento das portadoras;
- implantação de sistema nacional de coleta e processamento de dados sobre casos da moléstia; e
- acesso às portadoras a todos os meios disponíveis para tratamento e controle da doença.
O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), recomendou a aprovação. Segundo ele, "a proposta tem um impacto orçamentário irrelevante, de quase R$ 191 mil ao ano, conforme estimativa do Ministério da Saúde".
O PL 5078/16 está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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