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Foco Legislativo

PEC de autoria do Senador Alvaro Dias em votação é decisiva no combate ao câncer

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Na última quarta-feira (23/3), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 517/10, que permite a fabricação de todos os tipos de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada, acabando com o monopólio estatal. O autor da proposta é o senador Alvaro Dias.

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Porém, muitas regiões do Brasil sofrem com sua carência, uma vez que a produção está concentrada nos grandes centros urbanos. 

“As pessoas que moram nessas localidades não podem ser socorridas por esse medicamento. Com a aprovação da PEC do Radioisótopos, nós vamos ter produção suficiente descentralizada no país, para atender toda a demanda sem recursos públicos e com garantia de qualidade”, explica Dias.

Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). Durante a pandemia, o Ipen não teve capaz de continuar a produzi-los de acordo com a demanda e muitos pacientes foram prejudicados.

O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) comentou a questão: “Nós estamos aprovando e permitindo a ampliação da produção desse material e quebrando o monopólio existente, já que é feito por um único fabricante no Brasil. Em um país do tamanho do Brasil, um assunto de tamanho interesse não pode ficar sob a custódia de um único produtor porque, se ele tiver problema, o país todo para”.

A PEC foi proposta há mais de 10 anos no Senado e só agora foi votada na Câmara. As suas próximas etapas são a votação de três destaques apresentados pelos partidos ao texto principal e um segundo turno.

Na pauta do Plenário da Câmara, nesta terça-feira (05/04/2022).

Confira seu inteiro teor:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01dc2ibu9ntx7j1outitt3tvsup582307.node0?codteor=794506&filename=PEC+517/2010

 

 

CEO Editor (Ronaldo Nóbrega) 

redacao@justicaemfoco.com.br

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