Foco Legislativo
PEC de autoria do Senador Alvaro Dias em votação é decisiva no combate ao câncer
Na última quarta-feira (23/3), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 517/10, que permite a fabricação de todos os tipos de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada, acabando com o monopólio estatal. O autor da proposta é o senador Alvaro Dias.
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Porém, muitas regiões do Brasil sofrem com sua carência, uma vez que a produção está concentrada nos grandes centros urbanos.
“As pessoas que moram nessas localidades não podem ser socorridas por esse medicamento. Com a aprovação da PEC do Radioisótopos, nós vamos ter produção suficiente descentralizada no país, para atender toda a demanda sem recursos públicos e com garantia de qualidade”, explica Dias.
Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). Durante a pandemia, o Ipen não teve capaz de continuar a produzi-los de acordo com a demanda e muitos pacientes foram prejudicados.
O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) comentou a questão: “Nós estamos aprovando e permitindo a ampliação da produção desse material e quebrando o monopólio existente, já que é feito por um único fabricante no Brasil. Em um país do tamanho do Brasil, um assunto de tamanho interesse não pode ficar sob a custódia de um único produtor porque, se ele tiver problema, o país todo para”.
A PEC foi proposta há mais de 10 anos no Senado e só agora foi votada na Câmara. As suas próximas etapas são a votação de três destaques apresentados pelos partidos ao texto principal e um segundo turno.
Na pauta do Plenário da Câmara, nesta terça-feira (05/04/2022).
Confira seu inteiro teor:
CEO Editor (Ronaldo Nóbrega)
redacao@justicaemfoco.com.br
Compartilhe!
Foco no Tema
- Entidades jurídicas divulgam notas de apoio ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes
- Rede questiona falta de responsabilização de parlamentares por emendas impositivas
- Democracia Cristã questiona alteração do momento de verificação da idade mínima de candidatos
- Fachin reforça laços institucionais entre Brasil e Angola em visita ao Parlamento angolano
