Foco Legislativo
Lucena pretende banir dos cargos comissionados os agressores de mulheres e crianças
Para ingressar em cargo comissionado do serviço público, é feita uma auditoria por órgãos auxiliares do governo, como a CGU, e verificam-se antecedentes criminais. Entretanto, pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha podem assumir cargos de confiança.
Assim, o deputado federal Roberto de Lucena (PODEMOS-SP) divulgou em seu perfil no Instagram, na semana passada, que pretende protocolar um projeto de lei para acabar com essa possibilidade.
“O serviço público não pode ser usado como guarida para agressores. O setor público deve ser ocupado por pessoas de reputação ilibada, que respeitem a vida humana. Lutarei pela aprovação desta medida. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social, encaro como minha responsabilidade ser o porta-voz das mulheres e crianças que são vítimas, todos os dias, dos seus agressores”, declarou o parlamentar em sua rede social.
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