No dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado na data de ontem (12), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) realizou um evento interinstitucional no Fórum Ruy Barbosa para discorrer sobre o cenário brasileiro em relação à temática. Um dos objetivos da ação é dialogar sobre as ações interinstitucionais no combate ao trabalho infantil. Diversas autoridades estiveram presentes e fizeram ponderações relevantes para a erradicação do Trabalho Infantil.

A presidente do TRT-2, Rilma Hemetério, destacou a necessidade de realização de atos em favor da educação, dando suporte ao menor. “Temos que atacar a questão do Trabalho Infantil na área urbana e na Zona Rural. As ações, tanto públicas quanto privadas, que buscam aparar o menor conduzindo-o a um grau de educação melhor, a uma situação de não penúria, tudo isso contribui para que no futuro o trabalhador possa garantir a sua própria subsistência em vários aspectos”, disse Rilma Hemetério.

A desembargadora do TRT-2, Ivani Bramante, destacou que o atual cenário é preocupante, quando se trata de trabalho infantil. De acordo com a magistrada, o trabalho precoce interfere de maneira negativa as crianças por toda a vida. “Temos estatísticas que são alarmantes em termos de trabalho infantil. Há muitas crianças que ainda trabalham e na maioria das vezes é porque os pais acham que está educando, sem pensar nas consequências disso. E assim, ela [a criança] terá na sociedade um trabalho de menos valia, porque ela não tem oportunidade de estudo, por exemplo”, explicou Bramante.

A juíza do Trabalho Patrícia Toledo, avaliou que discutir e realizar ações para erradicar o trabalho Infantil é primordial para a Justiça do Trabalho. A magistrada é titular da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo e possui mais de 23 anos de experiência na área trabalhista. “Faltam Políticas Públicas para a erradicação do Trabalho Infantil, mas a Justiça do trabalho está desempenhando um papel muito importante nesse tema, procurando conscientizar a população. Ou seja, não é apenas um Judiciário para resolver conflitos. E ainda temos na plataforma digital do TST todo um material disponível gratuitamente sobre o Trabalho Infantil”, informou Toledo.

Representando o governo paulista estava a Secretária Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, que destacou a realização de uma série de atividades da pasta em combate ao Trabalho Infantil. “A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social realiza, com apoio de muitas entidades, em uma série de espaços, ações para sensibilizar toda a população sobre essa questão que é tão importante. E 12 de junho é a data que marca este momento, quando desejamos sensibilizar a todos sobre a questão do Trabalho Infantil”, falou Célia Parnes.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), Farley Ferreira, salientou que a realização de um evento realizado no maior Fórum Trabalhista do Brasil é fundamental para chamar a atenção de toda a sociedade em apoio à causa. “Esse evento realizado aqui em São Paulo, no maior Tribunal do Trabalho do Brasil, chama a atenção da sociedade e dos atores sociais envolvidos para a erradicação do Trabalho Infantil, que é fundamental principalmente para a conscientização da sociedade”, acentua o magistrado.

Representantes da advocacia na luta contra o Trabalho Infantil

Instituições da advocacia presentes no ato ressaltam a importância da luta pela erradicação do trabalho infantil. Foram uníssonas ao afirmarem ser exigível políticas públicas de promoção das crianças em diversos aspectos.

Em discurso, a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Sarah Hakim, destacou que a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) impacta negativamente a erradicação do Trabalho Infantil. Hakim foi aplaudida várias vezes ao longo do seu discurso. “Este ano deveríamos compartilhar avanços na luta contra o trabalho infantil. Mas não! No primeiro dia de ano tivemos a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o comprometimento de toda uma expertise e uma operosa frente de fiscalização e combate ao trabalho infantil”, disse.

A presidente da AATSP destacou a importância dos advogados trabalhistas que na condição de protetores dos direitos sociais, podem atuar como protagonistas na erradicação do Trabalho Infantil. “É incontroverso que o combate ao trabalho infantil exige atuação plural: Estado, sociedade, instituições, de cada um de nós. Mas a Advocacia Trabalhista, como guardiã dos direitos sociais, tem papel imprescindível. É quem cria as novas teses e fomenta a formação de jurisprudência apta a reprimir o escárnio do trabalho infantil”, proferiu Sarah Hakim.

Já o ex-presidente da AATSP, Lívio Enescu, apontou a necessidade de investimento ato na infância e juventude, para se pensar em um futuro com melhoras no cenário social e econômico. “É muito importante debater sobre o trabalho infantil, pois antes havia uma locução que era proferida: ‘O Brasíl é o País do futuro’. Fica impossível você olhar para o futuro e perceber esse abismo social, econômico e político. Sem um investimento maciço na juventude, principalmente na defesa das normas e todo o arcabouço legal que protege o menor, torna difícil pensar em um país do futuro”, explicou.

O presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenil da Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional de São Paulo (OAB/SP), Diego Goularte, avaliou carecer empenho dos agentes públicos para erradicar o Trabalho Infantil. “O que falta mesmo é o interesse em todas as esferas governamentais para que os projetos já existentes sejam mais efetivados”, enfatiza.

Goularte disse que a entidade está criando um projeto em conjunto com a Comissão de Trabalho da OAB/SP para debater políticas institucionais com foco em erradicar o Trabalho Infantil. Evanilde Moraes, coordenadora da Comissão da Infância e Juventude da OAB de Nossa Senhora Do Ó (SP) e conselheira consultiva da AATSP, também marcou presença na cerimônia.

Apresentação

O público presente foi agraciado com uma apresentação do coral das crianças da Unibes, que encantou a todos os presentes. O grupo, composto por crianças de várias faixas etárias integram um projeto social da entidade que existe há mais de 100 anos com trabalhos sociais, atendendo mais de 670 jovens.

A coordenadora da entidade, Cláudia Claudino, destacou que o principal objetivo da Unibes não é oferecer aulas às crianças, mas acompanhar o progresso social e educacional dos participantes do projeto. “Nosso foco não é somente oferecer atividades, mas acompanhar, avaliar e garantir o efetivo desenvolvimento da criança”.

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