Após cinco meses do atentado ao então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, muitos são os suspenses sobre a tentativa de homicídio que poderia mudar os rumos de toda a política nacional e das eleições de 2018. Adélio Bispo, autor do atentado, foi preso em flagrante e está em uma Prisão de Segurança Máxima.

Até o momento existe uma investigação realizada pela Polícia Federal para descobrir se o atentado teve um mandante. A equipe do site Justiça em Foco entrevistou o jurista Carlos Souza (foto), especialista em Direito Criminal, para comentar sobre a tramitação dessa ação penal.

A seguir, trechos da entrevista:

Justiça Em Foco: Do ponto de vista do Direito Criminal, como o senhor avalia a atual situação desse processo?

Dr. Carlos Souza: Por ele estar na condição de candidato à Presidência da República no momento do ocorrido, a Polícia Federal (PF) é o órgão responsável pelas investigações, pelo fato de se tratar de um crime federal. Apesar da sociedade ter o interesse em obter as respostas em um curto período, a PF é uma instituição muito séria e se cerca de muitos cuidados e por isso é a que menos erra no Brasil. Ao realizar qualquer que seja a operação, a instituição se organiza em toda a sua estrutura para reunir uma quantidade aguda do número de provas. Então, não adianta ela prender, como está preso o cidadão que deu a facada, e declarar como resolvido um problema como esse. Se existe uma motivação política ou um mandante, a Polícia Federal quer chegar nesse ponto para esgotar todas as possibilidades. Pelas investigações, já foram identificados sinais de que podem direcionar a determinados mandantes.

Justiça Em Foco: O advogado chegou a defender a repercussão do caso, do julgamento ter figuras emblemáticas no cenário político nacional.

Dr. Carlos Souza: Será que os advogados se ofereceram para trabalhar no caso por conta disso? Pela minha experiência, não! É possível que tenham assuntos enigmáticos que a Polícia Federal deverá investigar a fundo. Em muitos casos do dia a dia por esse Brasil afora existem polícias realizando inquéritos de maneira sondada e tudo isso acontece pelo fato de quererem dar uma resposta rápida e de qualquer maneira para a sociedade, mas um inquérito policial não pode ser assim por se tratar de uma coisa séria. Tenho certeza de que, pelo fato de que é a PF estar no comando do caso, estão se cercando de todos os cuidados. A partir deste ponto os investigadores oferecerem a denúncia, que ela seja robusta e incontroversa. Afinal de contas, é muito importante que todos saibam qual foi a real motivação do crime.

Justiça Em Foco: E a invasão no relacionamento entre cliente e advogado, isso não seria um crime?

Dr. Carlos Souza: Depende muito. Veja: a Lei Nº 8.906/1994, que rege o estatuto da advocacia, protege o sigilo das comunicações entre advogado e cliente. Proteger o sigilo das informações é uma coisa, ser conivente com o crime é outra. O fato de eu ser advogado criminalista, de ter que preservar o sigilo das comunicações com o meu cliente não me torna um cúmplice dele.

A partir do momento que eu oriento o meu cliente [em uma situação aleatória] para se livrar de um crime que ele cometeu, eu extrapolo a advocacia pelo fato de ser conivente com o crime. Não é papel do advogado ajudar o cliente a se livrar de um crime que ele cometeu. Exercer a advocacia é fazer a defesa do seu cliente pelos meios legais e com os meios legais. Para que isso aconteça, não é preciso quebrar o princípio de ética e da moralidade. No momento em que o advogado começa a desviar, criar situações para fugir da responsabilidade, deixa de ser um sigilo entre advogado e seu cliente, pelo fato dele [o advogado] estar atuando de maneira criminosa.

Justiça Em Foco: O senhor acredita na estratégia de defesa, de apontar o Incidente de Insanidade Mental no acusado?

Dr. Carlos Souza: Nos crimes de grande repercussão pelo Brasil, alguns advogados criminalistas adotaram a estratégia de “Ah, quando ele sabe que o crime é indefensável do ponto de vista jurídico, ele quer alguma coisa para safar o cliente”. Agora, o Incidente Insanidade Mental passou a ser usado como uma fuga, uma porta de escape da cadeia. Ele [o acusado] vai para um hospital psiquiátrico e fica internado. Depois disso vem um psiquiatra e atesta que ele está curado. Alguns maus advogados passaram a utilizar desse instituto. Vale ressaltar que eu não me refiro ao episódio referente ao atentado à facada em Jair Bolsonaro.

Do outro lado, na maioria dos casos os psiquiatras forenses agem com muito cuidado. Dificilmente, uma pessoa que agiu de maneira premeditada, pode responder por uma insanidade mental. Quando a Polícia Federal apurar, pode achar uma premeditação e pior, pode achar uma conivência ou até mesmo o mandante do crime.

Justiça Em Foco: Nos serviços advocatícios, o senhor costuma diminuir exponencialmente o valor dos seus honorários? A defesa de Adélio Bispo de Oliveira diminuiu de R$ 150 mil para R$ 25 mil o valor dos serviços prestados?

Dr. Carlos Souza: Temos algumas classes de advogados no Brasil. São aqueles comuns, que advogam por toda e qualquer causa em diversas áreas. Teoricamente, ele está habilitado para atuar em qualquer ramo do Direito. Existem também as especialidades. São elas: os tributaristas, criminalistas, trabalhistas, dentre outros. O advogado criminalista não trabalha dessa maneira. Ele [o criminalista] trabalha do começo ao final, estipulando um preço que vai valer o trabalho dele do começo até o final. Dificilmente você vai ver um advogado criminalista cobrar uma quantia de R$ 150 mil e baixar o valor para R$ 25 mil.

Quando eu falo ter experiência em Direito Criminal, é aquele advogado que tem toda uma especialização naquela matéria, este é o chamado criminalista. Além disso, o que diz ou não se ele é um criminalista é o tempo que ele tem de atuação na área. Essas são as diferenças. Os criminalistas, geralmente, quando cobram seus honorários já valorizam o trabalho do começo ao fim do processo, inclusive em instâncias superiores. Em um caso desse tipo, se tratando de advogado criminalista, a quantia de R$ 150 mil está abaixo do ideal. A quantia de R$ 300 mil ainda é um valor razoável.

Justiça Em Foco: O que é relevante nessa ação?

Dr. Carlos Souza: A resposta imediata da Polícia Federal. Apesar de alegações de que ele [o acusado] ‘está em isolamento’, não procede. Ele pode receber visita de familiares e amigos. O detalhe é que ele está em uma Prisão de Segurança Máxima, o que é diferente de isolamento. Este detalhe é para evitar muito contato antes do julgamento. O caso teve muita repercussão e deve ser tratado com muita cautela por envolver uma tentativa de assassinato a uma figura que acabou se tornando o Presidente da República. Esse atentado poderia mudar o rumo de todo um país.

Justiça Em Foco: Em média, quanto tempo pode durar esse processo?

Dr. Carlos Souza: Em Direito você não pode dar prazo, pois depende muito da Vara Judicial que tramita o processo. Tem Varas Federais que são mais tranquilas e outras que estão atoladas de processos. Porém, tudo vai depender também das provas. Advogados e o Ministério Público têm grande responsabilidade na demora dos processos. As vezes são pedidos de provas desnecessárias, apenas para tentar levar o processo para a prescrição. A lei diz que com o réu preso, é com 45 dias, prorrogado por mais 45 dias. Mas na prática não é assim, pois pode tramitar até dois anos com o réu preso.

Justiça Em Foco: Caso seja comprovado a contradição dos advogados no processo, como eles podem ser penalizados?

Dr. Carlos Souza: O advogado até pode cometer equívocos dentro de um processo, mas têm que ser mensurados. Será que ele se equivocou ou ele se contradiz de uma maneira premeditada? O certo é que o juiz, o Promotor e o advogado não podem julgar contrário a lei, salvo na declaração de inconstitucionalidade. Caso contrário, todos têm que se julgar e se orientar pela lei.

Então, o advogado dizer primeiramente que é “A” e no final dizer que é “B”, não é que ele esteja cometendo crime, pois cada caso é um caso e deve ser estudado separadamente. Profissionalmente não fica bem para a imagem do advogado esse tipo de conduta. Por isso o advogado, desenvolve uma tese e ele tem que sustentar aquela tese no Tribunal. O advogado desenvolve uma tese e deve levá-la até o final, salvo se no decorrer do processo aparecer indícios que leve ele a mudar a opinião dele. Ou seja, novos fatos, novas provas. Somente nessas situações ele pode mudar a sua defesa.

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