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Manifestação contra a extinção da Justiça do Trabalho é realizada em São Paulo

Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti/São Paulo. Foto: Mário Benisti/São Paulo. 21 de janeiro de 2019

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Enquanto o Presidente Jair Bolsonaro viajava na manhã de hoje (21) para a sede do Fórum Econômico Mundial, em Davos, a primeira manifestação contrária a extinção da Justiça do Trabalho, aconteceu em diversas capitais do Brasil. Associações, entidades sindicais e magistrados organizaram o protesto que deu início às 10 horas da manhã em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

Em São Paulo, o evento foi organizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2) e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD). De acordo com a AATSP, a mobilização é resultado dos pronunciamentos recentes de Bolsonaro, que estuda extinguir a Justiça do Trabalho. A Polícia Militar informou que mais de 04 mil pessoas participaram do ato na capital paulista.

De acordo com Sarah Hakim, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, misturar a Justiça Trabalhista com as ações da Justiça Comum implicará no mal funcionamento do Poder Judiciário. “Mesclar litígios trabalhistas com o da Justiça Comum [Justiça Federal], certamente traria menor celeridade na prestação jurisdicional e perversos desdobramentos”, esclarece Sarah Hakim.

Com o lema “Bolsonaro. Presta a atenção, tem gente te levando enganação”, os manifestantes enalteceram a importância da Justiça do Trabalho para a população brasileira e os prejuízos que tal ação podem trazer para a sociedade. Diversas autoridades do segmento judiciário e de outras autoridades marcaram presença no ato que ocorreu de maneira pacífica.

De acordo com Bolsonaro, são poucos os países que existem essa modalidade justiça, que atua exclusivamente na área trabalhista e para o Presidente da República, os processos trabalhistas devem tramitar na justiça comum. Atualmente, o artigo Nº 92 da Constituição Federal consolida a Justiça Trabalhista como um dos órgãos centrais do Poder Judiciário.

Sobre a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), outra ação já realizada por Bolsonaro, a representante da AATSP ressalta que traz consequência negativa na relação trabalhista, sobretudo aos direitos do trabalhador. “O Ministério do Trabalho e Emprego por sua vez, uma instituição quase centenária, tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista”, diz. Ainda de acordo com a líder do protesto, “a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego traz como consequência a completa ausência de sanção ainda que descumpridos os preceitos de lei trabalhista”, avalia Sarah Hakim.