Foco Judiciário
Juristas protestam contra a extinção da Justiça do Trabalho nesta segunda-feira (21)
São Paulo - Associações, entidades sindicais e magistrados se reúnem para protestar contra a dissolução da Justiça do Trabalho. O evento surgiu após declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro, que pretende apresentar uma proposta que põe fim nesse segmento do judiciário, e está marcado para começar às 10 horas.
A manifestação, liderada pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), irá reunir advogados, juízes, servidores e sociedade usuária da Justiça trabalhista. O local escolhido para ser realizado o protesto em São Paulo é o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, o maior do país.
De acordo com levantamento realizado pela AATSP, este é o primeiro grande ato em defesa da Justiça do Trabalho, que conta com o apoio e a participação de entidades de servidores, juízes e mais de 40 segmentos da sociedade civil. Além disso, “a iniciativa será motor precursor de uma série de atividades em nível nacional”, avalia a entidade. O evento irá acontecer também em outros estados.
Parceria
Ao idealizar o manifesto, a AATSP contou com a parceria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2) e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD). A mobilização desses grupos em conjunto é resultado de uma manifestação denominado “Movimento Em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT) ”, que se fortaleceu após declarações de Jair Bolsonaro já nos primeiros dias de seu governo. Dentre os pronunciamentos feitos por Bolsonaro está a extinção da Justiça do Trabalho, pauta da manifestação.
Extinção de Direitos
Para Bolsonaro, o Brasil é um dos poucos países no mundo em que há uma Justiça especializada em ações de conflito de trabalho e para o Presidente da República esse tipo de ação deveria tramitar na Justiça comum. No entanto, de acordo com estudos mencionados pela AATSP, a Justiça Trabalhista é crucial para o Judiciário brasileiro.
“O Justiça em Números do CNJ/2018 aponta que a Justiça do Trabalho custa cerca de R$ 88,00 por ano por habitante, menos da metade do que custa a justiça comum. De acordo com o dossiê da Associação Juízes para a Democracia (AJD), esse valor “é significativamente baixo, sobretudo se considerarmos os direitos que são por meio dela garantidos e o fato de que a Justiça do Trabalho arrecadou para os cofres públicos quase três milhões e setecentos mil reais em 2017”, diz a AATSP.
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