Foco Judiciário

Dono de fazenda deve provar por perícia técnica se houve superposição da sua área por reserva indígena

Da redação (Justiça em Foco), com TRF1. 14 de setembro de 2018

Ouça este conteúdo

A 4ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima que julgou improcedente o pedido de indenização decorrente de desapropriação indireta provocada pela sobreposição de parte de seu imóvel por área indígena denominada “anta”, no município de Boa Vista/RR, ao fundamento de que inexiste o direito à indenização decorrente de expropriação de terra tradicionalmente ocupada pelos índios.

Em seu recurso, o autor sustentou que houve uma falha na colocação dos marcos divisórios da terra indígena vizinha ao seu imóvel, quando da sua implementação, em 1991, e quando da aferição da medição através de técnicas atuais de georreferenciamento, ficando constatado que a reserva indígena adentrara efetivamente 211,9965 hectares na propriedade do recorrente, razão pela qual busca a indenização pela limitação de uso que se revela uma verdadeira desapropriação indireta.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Olindo Menezes, destacou que, embora o julgado parta de premissas jurídicas corretas, a realidade é que o autor não teve a oportunidade de comprovar o que alega, de que, “na demarcação da área indígena houve superposição de 211,9965 hectares do seu imóvel – o que vem sendo firmado negativamente pelos precedentes – senão em saber se houve superposição da área indígena em cima do imóvel do apelante”.

Segundo o magistrado, a área indígena denominada “anta” encontra-se matriculada desde março de 1992 em nome da União, embora na apelação afirme que o registro “remonta a 1936, mas de todo modo teria que ser feita a devida prova pericial, que se limitou a um laudo antropológico que nada esclarece a respeito”.

A desapropriação indireta se verifica, conforme ressalta o relator, quando a Administração Pública se apossa unilateralmente de bem de propriedade de particular, sem observância ao procedimento formalmente estabelecido. Trata-se de um esbulho da propriedade particular que, após consumado e os bens integrados no domínio público, tornam-se, daí por diante, insuscetíveis de reintegração ou reivindicação, restando ao particular espoliado haver a indenização correspondente.

Diante disso, a Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação do recorrente e determinou que, no primeiro grau, seja reaberta a instrução, propiciando ao autor, a possibilidade de provar a realidade da sua tese, através de perícia técnica, de superposição da sua área de terra pela demarcação de terra indígena.
Processo nº: 0005351-47.2010.4.01.4200/RR