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Foco Judiciário

Desembargadores mantiveram indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias

Da redação (Justiça em Foco), com TJRJ.
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Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio mantiveram a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, que respondem a processo por irregularidades em um convênio firmado pelo município de Nova Iguaçu para realizar a Bienal do Livro em 2015. 

Documentos juntados ao processo indicam um prejuízo de mais de R$ 1 milhão de reais causados pela Fundação, que na época era gestora dos recursos públicos destinados à bienal, e por Lindbergh, então prefeito de Nova Iguaçu.

“Ainda que o TCE/RJ tenha se posicionado pela validade do Convênio em foco, ressalvou que os comprovantes de algumas despesas apresentadas não eram válidos porque não estavam assinados e não serem documentos originais, o que deve ser considerado e cotejado com as circunstâncias acima analisadas”, escreveu o desembargador relator Fernando Cerqueira Chagas na decisão.
Proc. 0017405-08.2015.8.19.0038

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