BRASÍLIA - A polarização política no Brasil tem causado ações estapafúrdias, até de membros do Ministério Público. Parecendo tratar de mais um caso de utilização da máquina estatal para perseguição política, promotora de Justiça titular da Comarca de Taió-SC, Raísa Simões, tentou denegrir a imagem do advogado, Marco Vinicius de Carvalho atual presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

A investida aconteceu no fim do ano passado, quando a integrante do Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra Marco Vinicius por ato de improbidade administrativa devido ao suposto vazamento de uma minuta do edital de um concurso público que seria realizado pela prefeitura. Na ocasião, a promotora afirmou que os beneficiários dessa ação seriam os familiares do advogado, sua esposa em particular.

Ocorre que a esposa de Marco Vinicius é proprietária de uma farmácia no município com rendimento muito superior à remuneração de R$ 3 mil ofertada no concurso e, caso fosse aprovada no certame, teria que deixar de assinar como farmacêutica, e contratar um profissional habilitado para sua farmácia com um piso salarial superior se aprovada no concurso que não estava participando. Aliás, o site Justiça em Foco pesquisou e não encontrou a esposa do advogado inscrita em qualquer concurso público nos últimos 10 anos.

Além disso, muitos outros indícios foram juntados à defesa de Marco Vinicius que corroboram a total fraqueza das provas dessa ação que foi baseada exclusivamente no depoimento de dois servidores. Obviamente esse processo foi arquivado, em janeiro deste ano. Afinal, mesmo que alguém tivesse acesso a uma minuta de edital, isso não garantiria nenhuma vantagem, já que os editais de concursos são bem parecidos com os dos anos anteriores e a versão final publicada não coincide com o “vazamento” da minuta.

Malograda essa tentativa, outra acusação da promotoria se concentrou em tentar imputar um direcionamento de processo licitatório no qual Marco Vinicius foi pregoeiro. A primeira acusação foi de acumulação ilegal de cargos nessa licitação, ocasião que Marco Vinicius teria atuado como pregoeiro e parecerista jurídico. Contudo, no processo há duas assinaturas diferentes, a de Marco, como pregoeiro, e a de outro servidor como parecerista.

A licitação em tela se destinava a adquirir pedras para pavimentação e o Administrador Público optou por buscar o material com os veículos do próprio município com o intuito de diminuir o valor do contrato. Dessa forma, ficou estabelecido no edital que a licitante vencedora não poderia estar a mais de 50 km da sede do município.

A outra acusação é a de que Marco Vinicius havia direcionado a licitação com essa exigência, sendo que, em um raio de 50km do município de Taió-SC, há mais de 20 pedreiras aptas a concorrer no certame. Além disso, o pregão foi amplamente divulgado em todo o município, veiculado em diversos meios de comunicação, não havendo a possibilidade de direcionamento. Tanto que as pedras foram compradas a um preço menor que a licitação anterior, conforme apurado pelo site Justiça em Foco.

A defesa de Marco ainda juntou no processo licitações do próprio Ministério Público, órgão que o acusa, em que há exigência da distância máxima ou mínima de fornecedores. No caso concreto, o exemplo usado é o de combustíveis para as Promotorias do Estado. Isto é, estabelecer distâncias mínimas ou máximas configura um argumento amplamente razoável nos dois casos. Afinal se a opção é pela retirada do produto no pátio da empresa, com vistas à economicidade, não faz sentido a licitante estar a 300km de distância do município. Assim como no caso de combustíveis, não há lógica em abastecer os veículos em postos distantes, pois o gasto de combustível não compensaria uma eventual diferença no preço.

Mas, e o porquê dessa intensa perseguição? Será que a orientação política da referida promotora conflita diametralmente? - com o trabalho que Marco Vinicius desenvolveu ao longo dos anos. Especialmente porque ele foi um dos advogados signatários da primeira ação protocolada na Justiça Federal que pedia o impedimento de Lula para ocupar o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil em 2016. Esse processo visava conceder foro privilegiado a Lula e ficou marcado pela frase “Oi querida” em áudios vazados entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, Marco Vinicius participou na Ação Direta de Constitucionalidade nº 43 de 2018, que discutia a validade da prisão em segunda instância. Na ocasião, a corte do STF estava inclinada a proibir a execução provisória da pena e, com isso, Lula seria solto em abril de 2018. Marco Vinicius agiu no sentido de paralisar essa ação. Ainda atuando veementemente contra o ex-presidente e seus aliados, Marco Vinicius foi um dos impugnantes da candidatura de Lula no TSE. Também foi autor de pedido de impeachment do Ministro Dias Toffoli, pois ele não se declarou impedido de julgar ações que envolviam o Banco Mercantil do Brasil, instituição financeira que o atual presidente do STF possuía ativos à época dos julgamentos.

Vale lembrar, um dos maiores disparates do pleno da maior instância do Judiciário brasileiro, Dias Toffoli não declarou sua própria suspeição ao julgar o caso do mensalão envolvendo José Dirceu e a cúpula do PT, mesmo tendo sido advogado do partido e mesmo sua namorada tendo representado um dos acusados, o ex-deputado Professor Luizinho. Esse fato foi tão esdrúxulo que até os setores da esquerda se impressionaram com a decisão do ministro.

A capacidade técnica e a probidade do advogado Marco Vinicius de Carvalho, levaram para assessoria da Ministra Damares Alves e, recentemente foi nomeado como presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Embora essas tentativas de denegrir a imagem de Marco Vinicius tenham lhe causado aborrecimentos, o governo Bolsonaro deve mantê-lo na missão.

Sugestão de pauta:

Justiça em Foco | Ronaldo.Nobrega@justicaemfoco.com.br