Expresso
Ministério Público do Paraná investiga contrato da Celepar com Google por R$ 640 milhões
O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na contratação do Google pelo Governo do Estado, por meio da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). A denúncia, registrada em 4 de setembro, aponta que a parceria, realizada sem licitação, envolveu a adoção do Google Workspace para órgãos públicos e a migração de dados internos da própria Celepar para servidores da big tech norte-americana, com custo estimado em R$ 640 milhões.
A investigação foi formalizada pela 5ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, que comunicou a abertura da Notícia de Fato nº 0046.25.192702-9, tendo como base indícios de "possível irregularidade administrativa na celebração de parceria comercial entre Celepar e Google Cloud Brasil".
Paulo Jordanesson Falcão de C. Marcos, advogado e representante do Comitê de Funcionários contra a privatização da Celepar, afirmou que o caso reforça a necessidade de maior controle sobre as contratações realizadas pela estatal: "Estamos diante de um contrato milionário, firmado sem o devido processo licitatório, que pode comprometer não apenas os cofres públicos, mas também a soberania dos dados do Estado do Paraná. É inadmissível que informações estratégicas do governo, das pessoas e das empresas, sejam transferidas para servidores de uma empresa estrangeira sem amplo debate e transparência", afirma.
O advogado também ressaltou o impacto para a própria missão institucional da Celepar: "A Celepar foi criada justamente para garantir autonomia tecnológica ao Paraná. Se, em vez disso, o governo contrata e entrega toda a infraestrutura digital a uma multinacional, qual é o futuro da companhia? Esse contrato coloca em risco empregos, dados sensíveis e a própria existência da empresa como estatal de tecnologia", complementa.
O MPPR deverá aprofundar a apuração para verificar se houve afronta aos princípios da legalidade, da economicidade e da transparência administrativa. Caso confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por ato de improbidade administrativa.
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