Era para ser mais uma edição da Expert XP, vitrine do mercado financeiro e espaço para projeções econômicas. Mas o que se viu no palco principal da Expert XP foi um ensaio coordenado de três pré-candidatos à Presidência da República. Tarcísio de Freitas, Ratinho Junior e Ronaldo Caiado discursaram com tom de campanha e recados políticos nítidos. O pano de fundo era corporativo. A mensagem, eleitoral. E o custo, arcado por uma das maiores empresas privadas do país.

Os três governadores foram uníssonos. Disseram que o presidente Lula não quer negociar tarifas com os Estados Unidos. E defenderam com entusiasmo a descentralização do poder federal. Ao falarem para um público de investidores e formadores de opinião, colocaram suas teses em circulação nacional, com apoio da cobertura ampla da mídia tradicional. O detalhe que acendeu o sinal amarelo em Brasília foi outro. O evento foi promovido por uma pessoa jurídica, com estrutura milionária, e servido de palco privilegiado para falas que antecipam a disputa de 2026.

Desde 2015, a Lei das Eleições, alterada pela Reforma Eleitoral e referendada pelo Supremo Tribunal Federal, proíbe qualquer forma de doação empresarial para campanhas políticas. A decisão nasceu da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 e deixou claro que o financiamento eleitoral deve ser público ou individual. A legislação não se limita à doação em dinheiro. Também alcança o uso indireto de recursos, como espaços físicos, eventos, serviços e estrutura de marketing.

Especialistas em direito eleitoral já começam a questionar os limites do que foi visto no palco da XP. Como diferenciar uma conferência de investimentos de um ato político com conteúdo eleitoral evidente. O palco foi gratuito. Houve cachês? A XP teve retorno de imagem. Os governadores se beneficiaram politicamente. O público era segmentado. A imprensa estava posicionada. E os nomes que despontam para 2026 estavam alinhados no mesmo palco, com a mesma pauta, sob os refletores de uma marca privada.

A pergunta que circula nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral é por que não se fez uma consulta formal antes. O TSE, como órgão normativo e consultivo da Justiça Eleitoral, poderia ter sido acionado para avaliar previamente a legalidade da participação de agentes públicos com pretensão eleitoral em eventos pagos por empresas privadas. A ausência de qualquer provocação prévia surpreendeu integrantes da Corte.

Um assessor de um ministro, ouvido reservadamente, foi direto: o modelo atual exige vigilância constante. A democracia, disse ele, corre o risco de ser capturada por métodos sofisticados de financiamento indireto, por vitrines empresariais que se disfarçam de fóruns técnicos, mas servem a interesses políticos evidentes. Lembrou que a Justiça Eleitoral já decidiu, em ocasiões anteriores, que o uso de estruturas privadas para a promoção de candidaturas pode configurar abuso de poder econômico, ainda que não haja um centavo de doação direta. A forma muda, mas o propósito permanece. O alerta, vindo das entranhas do sistema, não pode ser ignorado. Quando a Justiça Eleitoral não é provocada a tempo, a regra é atropelada pelo fato consumado.

Na prática, o que se viu foi uma simulação de debate técnico com verniz político. O conteúdo dos discursos, o perfil do público e a ausência de contraditório indicam que houve uma movimentação organizada com finalidades eleitorais. O que começa como conferência pode terminar como desequilíbrio competitivo. O que se apresenta como neutralidade empresarial pode se tornar impulso institucional a pré-candidaturas.

Nos bastidores do Planalto, a leitura é de que o evento representou o lançamento informal da terceira via liberal. Um gesto orquestrado, testando os limites da legislação e desafiando silenciosamente a autoridade do TSE. O silêncio da Corte, até agora, não significa endosso. Mas a movimentação acendeu luzes de alerta.

Sem consulta formal ao Tribunal, sem transparência sobre os critérios de participação e sem compromisso claro com a isonomia entre pré-candidatos, a participação dos governadores na Expert XP se inscreve na zona cinzenta da pré-campanha. O sinal amarelo já está aceso.

Ronaldo Nóbrega

Editor Sênior Justiça em Foco

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Ronaldo Nóbrega é jornalista, memorialista e Editor Sênior do Justiça em Foco, com mais de 25 anos de atuação na imprensa e na análise institucional. Foi consulente no Tribunal Superior Eleitoral por 12 anos. Em 2005, protagonizou a Consulta 1.185, que contestou a Regra da Verticalização e impulsionou a Emenda Constitucional nº 52/2006, fortalecendo a autonomia partidária no Brasil. Sua contribuição está registrada na 27ª edição do Direito Constitucional Esquematizado (Editora Saraiva), de Pedro Lenza.